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Questões de concursos de Direito Sanitário e Saúde para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC216094 · Direito Sanitário e Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, assim como boa parte dos sistemas de saúde contemporâneos, prevê modelo de atenção que engloba a promoção da saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) são pilares da promoção da saúde: a e

FGV · 2023

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FC216095 · Direito Sanitário e Saúde

Em função da crise na Venezuela, nos últimos anos, o Brasil recebeu milhares de cidadãos desse país, que passaram a ser atendidos em serviços públicos de saúde das cidades brasileiras onde se instalaram. O princípio do SUS que garante o ate

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FC216096 · Direito Sanitário e Saúde

Em 2011, o Decreto no 7.508 regulamentou a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), visando a detalhar a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Foi definida a necessidade de colaboração entre entes federativos, para integrar as açõe

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FC216097 · Direito Sanitário e Saúde

A Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90) prevê, no texto legal, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva”.

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FC216098 · Direito Sanitário e Saúde

A tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados. Gastos Públicos em Países Selecionados em 2018 País1 Gastos Públicos com Saúde em % do PIB per capita

FGV · 2023

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FC216099 · Direito Sanitário e Saúde

O financiamento do SUS no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre municípios, estados, Distrito Federal e a União. A transferência de recursos da União para entes subnacionais e os critérios de rateio buscam compensar disparidades

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FC216100 · Direito Sanitário e Saúde

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), criado em 2009 pelo Governo Federal, prevê isenção fiscal em determinados tributos (PIS, COFINS e cota patronal do INSS) em troca do desenvolviment

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FC216101 · Direito Sanitário e Saúde

Em 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da prestação d

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FC216102 · Direito Sanitário e Saúde

Em relação ao planejamento em saúde, avalie as afirmativas a seguir. I. O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua: assim, o processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado, a ser desenvolv

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FC216103 · Direito Sanitário e Saúde

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem como um de seus princípios a relação de cuidado contínuo, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo, de modo permanente e consistente, aco

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FC216104 · Direito Sanitário e Saúde

A Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) tem como finalidade articular os equipamentos de saúde, visando garantir o acesso dos usuários em situação de urgência e emergência de saúde de forma ágil e oportuna. São itens da RUE defin

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FC216105 · Direito Sanitário e Saúde

Uma vítima de atentado a tiros ocorrido no Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2023, foi atendida inicialmente em estabelecimento público próximo ao local do crime e posteriormente transferida para estabelecimento privado, com base em seu co

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FC216106 · Direito Sanitário e Saúde

Em meados de janeiro de 2015, foi publicada a Lei no 13.097/15, que, entre diversos assuntos, alterou o Art. 23 da Lei no 8.080/90, permitindo, agora, que empresas estrangeiras participem, inclusive como controladoras, dos empreendimentos d

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FC216107 · Direito Sanitário e Saúde

A Convenção-Quadro para o controle do tabaco é um tratado internacional de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde OMS) que determina a adoção de medidas de combate à epidemia de tabagismo. As medidas estabelecidas pela Convenção-Quad

FGV · 2023

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FC216108 · Direito Sanitário e Saúde

As equipes multiprofissionais (eMulti) são compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com atuação corresponsáve

FGV · 2023

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FC216109 · Direito Sanitário e Saúde

A integração de serviços é considerada uma abordagem útil para a construção de um sistema de cuidados de saúde mais eficiente com melhores resultados para a saúde. A “integração de serviços de saúde” tem sido definida de várias maneiras, de

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FC216110 · Direito Sanitário e Saúde

Uma Rede de Atenção à Saúde é composta por um conjunto de organizações que prestam ações e serviços de diferentes densidades tecnológicas, com vistas à integralidade do cuidado. Essas organizações interagem por meio de sistemas de apoio téc

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FC216111 · Direito Sanitário e Saúde

“São Paulo registra o primeiro caso de raiva canina em 40 anos”, estampava manchete do portal de notícias UOL, no dia 5 de setembro de 2023. A raiva é uma doença infecciosa viral aguda grave, que acomete também o homem, e caracteriza-se com

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FC216112 · Direito Sanitário e Saúde

Segundo o Modelo de Dahlgren e Whitehead, representado abaixo, existem múltiplos determinantes situados em distintos níveis de proximidade com as condições individuais e coletivas de saúde. Com base no referido modelo, avalie se os determin

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FC216113 · Direito Sanitário e Saúde

Com impacto na saúde da população, o saneamento básico abrange o conjunto de serviços públicos e instalações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pl

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FC216114 · Direito Sanitário e Saúde

A vigilância epidemiológica tem como propósito fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência de doenças e agravos, bem como dos fatores

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FC216115 · Direito Sanitário e Saúde

A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, trata da consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde e seu capítulo I dá conta da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agr

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FC216116 · Direito Sanitário e Saúde

Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde. Uma medida recentemente implementada nessa direção, no Brasil, foi

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FC216117 · Direito Sanitário e Saúde

As atividades econômicas estão sujeitas à classificação segundo o grau de risco feita pela vigilância sanitária e às diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Munic

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