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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC411238 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um auditor, designado para realizar auditoria em operações de importação de mercadoria do exterior, foi indagado pela entidade auditada acerca dos destinatários de transmissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pertinente a essa operação. O a

FCC · 2022

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FC411254 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A empresa Santa Ana Ltda., localizada no Município de Macapá/AP, recebeu, durante vários anos, mercadoria desonerada do ICMS, proveniente da empresa AB & CD Ltda., localizada no Estado de Minas Gerais. Relativamente a três dessas operações,

FCC · 2022

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FC411255 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Hélio, proprietário da empresa Sol Ltda., localizada em Santana/AP, conduzindo o caminhão de propriedade dessa mesma empresa, foi até Cuiabá/MT para retirar mercadorias adquiridas de fornecedor da Sol Ltda. e, em seguida, transportá-las até

FCC · 2022

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FC411256 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Convênio ICMS nº 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas, após 120 dias contados a partir da data de emissão da NF-e, poderá ser formalizado perante

FCC · 2022

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FC411260 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, o arquivo XML da NF-e deverá iniciar com a declaração

FCC · 2022

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FC411261 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, informa que a troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de Recepção da NF-e e o aplicativo do contribuinte será realizada no padrão

FCC · 2022

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FC411262 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, informa que o certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica será emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas B

FCC · 2022

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FC411263 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O grupo de informação da NF-e onde se informam os dados do emitente da NF-e, tais como CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço e telefone, é o grupo

FCC · 2022

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FC411264 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.00, as mensagens enviadas ao Portal da Secretaria de Fazenda Estadual são documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e devem ser assinados digitalmente com um certificado d

FCC · 2022

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FC411265 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere o Grupo B − Identificação da Nota Fiscal eletrônica, do Sistema Nota Fiscal Eletrônica. De acordo com o leiaute desse grupo, conforme consta no Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.0, o código 55 do modelo do documento f

FCC · 2022

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FC411266 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e do Manual de Orientação do Contribuinte − Versão 7.0, o Grupo D trata

FCC · 2022

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FC411267 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, os seguintes campos compõem a Chave Natural da NF-e: UF, CNPJ ou CPF do emitente,

FCC · 2022

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FC411268 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, informa que a especificação do documento XML da NF-e é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml, e que a codificação dos caracteres utilizada d

FCC · 2022

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FC411269 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Segundo o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, o certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica deverá ser do tipo A1 ou A3. O certificado do tipo A3

FCC · 2022

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FC411272 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o processamento assíncrono das mensagens de solicitação de serviços realizado pela aplicação da NF-e a partir da fila de entrada de solicitações, considere: I. o XML de cabeçalho é a Área de controle. II. o XML de dados é a Área de me

FCC · 2018

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FC411273 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com base no Schema XML: nfe_v99.99.xsd, a estrutura dos grupos de informações da NF-e apresenta o grupo “M - Tributos Incidentes no Produto ou Serviço” posicionado no mesmo nível de informações que o grupo

FCC · 2018

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FC411274 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Os seguintes eventos foram realizados por um estabelecimento comercial, não optante pelo Simples Nacional, localizado em Blumenau/SC. 1. recebe, para revenda, 5 camisas masculinas, fabricadas na Bolívia, de fornecedor paulista, no valor de

FCC · 2018

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FC411276 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Estabelece o parágrafo primeiro, cláusula nona, do Convênio CONFAZ 142/2018, de que o Estado do Amapá é signatário: “Ficam as unidades federadas de destino autorizadas a não aplicar o regime de que trata o caput desta cláusula [substituição

FCC · 2022

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FC411291 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual no 5.077, de 12 de junho de 1989, que institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) incide sobre as aquisições desses b

FCC · 2019

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FC411293 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O art. 12 da Lei Complementar n o 87/1996 define os fatos geradores do ICMS e estabelece os momentos em que eles se consideram ocorridos. No tocante à Lei estadual n o 5.900, de 27 de dezembro de 1996, isso é feito no seu art. 2 o. Embora n

FCC · 2019

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FC411294 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Eliseu Rodolfo, empresário alagoano, domiciliado em Maceió/AL, coleciona veículos importados, de cor vermelha. No mês de maio de 2019, ele adquiriu quatro desses veículos para sua coleção. O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importa

FCC · 2019

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FC411296 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Antônio, autoridade tributária competente para fiscalizar e lançar ICMS no Estado do Amapá, no âmbito de levantamento fiscal realizado na Empresa Vende Mais Ltda., não optante pelo Regime do Simples Nacional, cuja atividade principal é a co

FCC · 2022

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FC411297 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Um importante estabelecimento atacadista adquiriu um lote grande de papel toalha. Considerando que tais produtos, naquele Estado, não estão sujeitos à retenção antecipada do ICMS por substituição tributária, e considerando que toda essa mer

FCC · 2018

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FC411299 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em 2018, Osório, viúvo, domiciliado em Santana/AP, por meio de ato oneroso, instituiu Paulo, seu sobrinho, usufrutuário, pelo período de 10 anos, de imóvel residencial de sua propriedade, localizado em Laranjal do Jari/AP. Osório faleceu em

FCC · 2022

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