FC177937 · Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP
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FC177938 · Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O poder de polícia administrativa é aquele que se manifesta por meio de atos pre
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Ler resposta e comentário →FC177939 · Direito Administrativo
Um Município vai realizar licitação na modalidade concorrência para contratação de determinado serviço. Definida a modalidade licitatória, qual critério de julgamento NÃO poderá ser utilizado?
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Ler resposta e comentário →FC177940 · Direito Administrativo
Um determinado Município, localizado na região norte do país, necessita repor a saída de um servidor de determinada função de confiança. Nesse caso, o Município deve
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Ler resposta e comentário →FC177941 · Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade dos prefeitos e ao respectivo processo de cassação pela prática de infrações político-administrativas (Decreto-Lei nº 201/1967), assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177942 · Direito Administrativo
Um assistente legislativo da Câmara Municipal de Bauru, no exercício de suas funções, colidiu com o automóvel de Fernanda, causando a perda total do veículo dela. Após regular investigação, ficou comprovado que o assistente, no momento do a
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Ler resposta e comentário →FC177943 · Direito Administrativo
Determinada organização da sociedade civil (OSC) celebrou parceria com o Município de Bauru, objetivando a oferta de escolarização e atendimento educacional especializado para estudantes com deficiências. Nesse caso, de acordo com a Lei Fed
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Ler resposta e comentário →FC177944 · Direito Administrativo
Para que se inicie a reforma da sede do poder legislativo municipal, foi instaurado procedimento administrativo objetivando a locação de imóvel para abrigar temporariamente os trabalhos legislativos. Após a elaboração de estudo técnico prel
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Ler resposta e comentário →FC177945 · Direito Administrativo
Para o cumprimento de suas atribuições constitucionais e o fortalecimento do sistema de saúde local, foi inaugurado o Hospital Municipal de Bauru, órgão público subordinado à Secretaria Municipal de Saúde. Nesse contexto, em relação à organ
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Ler resposta e comentário →FC177946 · Direito Administrativo
Com fundamento na Lei Federal nº 11.079/2004, o Município de Bauru pretende celebrar parceria público-privada para a concessão administrativa do sistema de esgotamento sanitário da cidade. Nesse caso, incluída eventual prorrogação, o prazo
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Ler resposta e comentário →FC177947 · Direito Administrativo
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177948 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Iguaçu (Lei Municipal nº 4.914/2020).
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Ler resposta e comentário →FC177949 · Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 4.914, de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177950 · Direito Administrativo
Gumercindo é presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e decide reorganizar o quadro de horários e funções dos servidores públicos estatutários sob sua discricionariedade. Ao fazer isso, Gumercindo estará em pleno uso do
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Ler resposta e comentário →FC177951 · Direito Administrativo
Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades sociais essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. De acordo c
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Ler resposta e comentário →FC177952 · Direito Administrativo
Em relação aos conceitos envolvendo serviços públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Prestação direta de serviço público é aquela realizada pelo próprio Estado (Administração Pública direta). Se h
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Ler resposta e comentário →FC177953 · Direito Administrativo
São espécies de ato administrativo, EXCETO
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Ler resposta e comentário →FC177954 · Direito Administrativo
Em se tratando de organização administrativa, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177955 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC177956 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. “O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repa
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Ler resposta e comentário →FC177957 · Direito Administrativo
Considere que um prefeito está utilizando sua imagem para promoção pessoal na veiculação de uma obra pública, que consiste na construção de um viaduto. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que nomeia o princípio violad
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Ler resposta e comentário →FC177958 · Direito Administrativo
Qual dos poderes administrativos permite à Administração Pública anular atos ilegais?
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Ler resposta e comentário →FC177959 · Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que trata sobre as licitações e contratos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A publicidade será diferida quanto ao conteúdo das
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Ler resposta e comentário →FC177960 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, a partir da data de divulgação do edital de licitação, são os seguintes:
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