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Questões de concursos de Direito Administrativo para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC178156 · Direito Administrativo

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou a Lei nº 200/2023 que autoriza o provimento de três cargos comissionados da administração pública estadual por parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do

Instituto AOCP · 2023

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FC178157 · Direito Administrativo

Luiza, servidora da Autarquia Municipal Vale do Sertão, é vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município. Após cumprir todos os requisitos constitucionais, Luiza apresentou pedido de concessão inicial de aposentadoria. O ato

Instituto AOCP · 2023

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FC178158 · Direito Administrativo

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC178159 · Direito Administrativo

Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC178160 · Direito Administrativo

Um Comandante do Corpo de Bombeiros Militar foi indagado quanto ao motivo pelo qual não há delegação de parte das tarefas desempenhadas pelos Bombeiros Militares para pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública

Instituto AOCP · 2024

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FC178161 · Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direito

Instituto AOCP · 2023

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FC178162 · Direito Administrativo

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC178163 · Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC178164 · Direito Administrativo

Alberto é fotojornalista e está acompanhando uma manifestação popular. Em razão de tumulto ocasionado pelos manifestantes e visando resguardar a segurança no local, após esgotadas todas medidas menos drásticas (aviso verbal, spray de piment

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FC178165 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

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FC178166 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC178167 · Direito Administrativo

Acerca das entidades do terceiro setor, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) As entidades do Sistema S, embora não estejam obrigadas a realizar concurso públ

Instituto AOCP · 2023

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FC178210 · Direito Administrativo

Para ser empossado em cargo público, é necessário satisfazer o seguinte requisito:

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FC178211 · Direito Administrativo

Em relação à entrada em exercício dos servidores públicos, de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos fatores para aptidão e capacidade objeto de avaliação para o desempenho

Instituto AOCP · 2024

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FC178212 · Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei Complementar n° 33/1996, que instituiu o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios gerais que regem a Adminis

Instituto AOCP · 2024

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FC178213 · Direito Administrativo

A Lei Estadual n° 2.148/1977 institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Sergipe. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre o provimento dos cargos

Instituto AOCP · 2024

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FC178214 · Direito Administrativo

Sobre a Lei Estadual n° 2.148/1977, a respeito das penas disciplinares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A cassação de aposentadoria ou de disponibilidad

Instituto AOCP · 2024

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FC178215 · Direito Administrativo

A Lei Complementar n° 33/1996 institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe. Ela estabelece, entre outras coisas, os objetivos fundamentais da Administração Pública do Estado de Sergipe. De

Instituto AOCP · 2024

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FC178216 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado de Sergipe, o provimento em caráter efetivo far-se-á por

Instituto AOCP · 2024

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FC178217 · Direito Administrativo

Estágio probatório é o período de exercício em que o funcionário, nomeado por concurso, deverá comprovar que satisfaz os requisitos necessários à sua permanência no serviço público. Sobre o estágio probatório, com base na Lei n° 2.148/1977,

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FC178218 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais, EXCETO

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FC178219 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, o concurso público terá validade de

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FC178220 · Direito Administrativo

Conforme a Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta o(s) critério(s) que se

Instituto AOCP · 2024

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FC178221 · Direito Administrativo

De acordo com o Art. 40 da Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior e decorrerá de

Instituto AOCP · 2024

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