FC78797 · Direitos Humanos
Assinale a opção que se refere à Convenção Internacional de Direitos humanos que possui status de emenda constitucional em âmbito interno.
FGV · 2024
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Questões de concursos de Direitos Humanos
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FC78798 · Direitos Humanos
Em fevereiro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, conforme o procedimento previsto no Art. 5o, § 3o, da CRFB/88. Com isso, as normas c
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78799 · Direitos Humanos
O Estado brasileiro ratificou diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, mas apenas alguns são equiparados à emenda constitucional. O seguinte tratado possui este status:
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78800 · Direitos Humanos
A respeito das convenções Internacionais de direitos humanos listadas a seguir, assinale aquela que não foi internalizada pelo Brasil.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78801 · Direitos Humanos
com relação às normas de direitos humanos previstas em convenções e tratados de direitos no que se refere a seus efeitos em âmbito Interno, assinale a afirmativa Incorreta.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78802 · Direitos Humanos
No que diz respeito à aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Brasil, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78803 · Direitos Humanos
João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem interna com natureza equivalente a emenda constitucional. José respondeu corretamente que isso
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78804 · Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros, no ano de 2008.
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78805 · Direitos Humanos
De acordo com o § 3º do artigo 5º da Constituição Federal, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos m
FGV · 2012
Ler resposta e comentário →FC78806 · Direitos Humanos
Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normati
FGV · 2011
Ler resposta e comentário →FC78807 · Direitos Humanos
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, compromisso adotado por 193 membros da ONU, representam um plano de ação global para eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o pl
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78808 · Direitos Humanos
No ano 2000, representantes de 189 países aprovaram um documento chamado Declaração do Milênio, por meio do qual se comprometiam a criar uma agenda conjunta para solucionar os desafios do futuro. As então oito declarações acabaram dando ori
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78809 · Direitos Humanos
Um dos mais importantes passos para o reconhecimento da indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos no séc. XXI foi a adoção, em 2015, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável pela Assembleia Geral das Nações Unidas, p
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78810 · Direitos Humanos
A Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece como seu quarto objetivo a “Educação de Qualidade”. O governo brasileiro assumiu o compromisso de atingir essas metas até 2030, ajustando-as conforme as demandas e realidades na
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78811 · Direitos Humanos
Um dos objetivos principais da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável é em relação à erradicação da pobreza. Em relação a esse objetivo, não está incluído que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78812 · Direitos Humanos
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que possui metas importantes a serem cumpridas, conta com a participação e o engajamento do Poder Judiciário brasileiro. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78813 · Direitos Humanos
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é um plano para, no referido ano, ser atingido um mundo melhor para todos os povos e nações. Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas, com a participação de 193 estados membros, esta
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78814 · Direitos Humanos
O presidente da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), impugnando uma lei que dispunha sobre a cobrança de taxas em concurso público na Administração Pública federal direta e indiret
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78815 · Direitos Humanos
Em um processo judicial, foi debatido um dispositivo legal. Por ele, foi estipulado que o período de licença-gestante a uma servidora pública que teve seu filho deveria ser computado para fins do estágio probatório a que se refere o Art. 41
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78816 · Direitos Humanos
Um decreto federal assegurou à pessoa com deficiência tratamento prioritário. Dispôs ele que: 1) ficaria assegurada à pessoa com deficiência física, mental ou sensorial a prioridade de vaga em escola pública que estivesse localizada mais pr
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78817 · Direitos Humanos
Os objetivos de desenvolvimento sustentável, presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), são amplos e muito diversos. Eles tendem a trazer problemas e soluções comuns a diversos países. Um desses problemas é a criminali
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78818 · Direitos Humanos
Sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78819 · Direitos Humanos
Os chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015, lançaram os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais, a chamada Agenda 2030. Considerando
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78820 · Direitos Humanos
Em relação à Agenda 2030 da ONU, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 propõe “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficaze
FGV · 2023
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