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Questões de concursos de Direitos Humanos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC174200 · Direitos Humanos

A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamente

FCC · 2021

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FC174201 · Direitos Humanos

No tocante à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, considere: I. Nenhuma circunstância excepcional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, poderá ser invo

FCC · 2018

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FC174204 · Direitos Humanos

De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, as comunicações sobre a violação de quaisquer direitos estabelecidos na referida convenção, feitas ao Comitê sobre a E

FCC · 2025

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FC174206 · Direitos Humanos

Um Estado Parte do Protocolo Facultativo da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher deseja propor emendas a ele. Em conformidade com o referido protocolo, esse Estado poderá propor as

FCC · 2024

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FC174208 · Direitos Humanos

De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes se comprometem a I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa

FCC · 2023

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FC174219 · Direitos Humanos

Segundo previsão expressa da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, entre outras medidas, o esforço para eliminação do conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em

FCC · 2022

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FC174220 · Direitos Humanos

Para alcançar a plena igualdade entre o homem e a mulher, segundo o que vem expresso no texto da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, é necessário, entre outras coisas,

FCC · 2022

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FC174221 · Direitos Humanos

O Decreto federal nº 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher que, em seu texto, com o fim de assegurar-lhe a igualdade de direitos com o homem na esfera da educação, prevê expre

FCC · 2022

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FC174223 · Direitos Humanos

A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece normas gerais de proteção dos direitos das mulheres, sendo, dentre outras, normas que

FCC · 2021

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FC174224 · Direitos Humanos

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, estabelece expressamente que os Estados-Partes

FCC · 2021

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FC174231 · Direitos Humanos

A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto nº 4.377/2002 determina que os Estados-Partes deverão tomar as medidas adequadas para: I

FCC · 2018

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FC174232 · Direitos Humanos

O Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar-lhe igualdade de direitos com o homem e con

FCC · 2018

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FC174233 · Direitos Humanos

Em âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,

FCC · 2018

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FC174245 · Direitos Humanos

Nos termos do preâmbulo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002), a participação máxima da mulher, em igualdade de condições com o homem, em todos os campos, é indispensável

FCC · 2013

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FC174252 · Direitos Humanos

No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate da discriminação contra a mulher e na afirmação de sua cidadania. Sobre es

FCC

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FC174255 · Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, é correto afirmar:

FCC · 2024

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FC174256 · Direitos Humanos

O Estado “X", Parte na Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, julgou que o Estado “Y", igualmente Parte, não aplicou as disposições nela contidas. Assim, chamou a atenção do Comitê, o qual trata da eliminaç

FCC · 2024

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FC174261 · Direitos Humanos

Acerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar que

FCC · 2022

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FC174262 · Direitos Humanos

É qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em um mesmo plano (em igualdad

FCC · 2022

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FC174264 · Direitos Humanos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabelece que os Estados-partes condenem toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em ideias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um

FCC · 2021

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FC174273 · Direitos Humanos

A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,

FCC · 2018

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FC174285 · Direitos Humanos

À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são

FCC

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FC174286 · Direitos Humanos

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de analfabetismo é de 17,2% no país. Entre brancos é de 10,6%, mas sobe para 25,2% entre pardos e 28,7% entre negros. Em 1998, o rendimento médio era de 5,6 salários m

FCC

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FC174296 · Direitos Humanos

Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:

FCC · 2022

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