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Questões de concursos de Direitos Humanos para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC174299 · Direitos Humanos

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância estabelece que os Estados se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as dispo

FCC · 2022

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FC174300 · Direitos Humanos

Sobre a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece:

FCC · 2022

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FC174308 · Direitos Humanos

Considere que a legislação penal de determinado país trate do crime de genocídio, estabelecendo penas tanto para a prática dos atos que o caracterizem, quanto para a sua tentativa, bem como para a hipótese de se incitar, direta e publicamen

FCC · 2023

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FC174310 · Direitos Humanos

Segundo disposição expressa da Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, entende-se por genocídio, entre outros, o seguinte ato cometido com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou

FCC · 2022

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FC174318 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos das pessoas refugiadas, é correto afirmar:

FCC · 2023

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FC174320 · Direitos Humanos

O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata

FCC · 2022

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FC174327 · Direitos Humanos

Conforme o relatório anual “Tendências Globais”, divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 2017, no mundo, 25,4 milhões de pessoas são refugiadas e 3,1 milhões são pessoas solicitantes de refúgio. Es

FCC · 2020

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FC174332 · Direitos Humanos

Considerando-se a Lei nº 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil,

FCC · 2018

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FC174338 · Direitos Humanos

Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,

FCC · 2017

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FC174340 · Direitos Humanos

O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações, sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente

FCC · 2016

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FC174344 · Direitos Humanos

Um defensor público, no cumprimento de suas atribuições, é procurado por um estrangeiro solicitante de refúgio com autorização de residência provisória. O estrangeiro solicitou orientações jurídicas sobre a legislação nacional pertinente ao

FCC · 2015

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FC174371 · Direitos Humanos

A criação de um sistema de visitas regulares, efetuadas por órgãos nacionais e Internacionais independentes, à lugares onde pessoas são privadas de sua liberdade, com a Intenção de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, de

FCC · 2023

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FC174376 · Direitos Humanos

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

FCC · 2022

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FC174384 · Direitos Humanos

A Lei no 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à

FCC · 2021

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FC174386 · Direitos Humanos

O Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002, prevê

FCC · 2021

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FC174387 · Direitos Humanos

A criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está diretamente relacionada

FCC · 2021

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FC174392 · Direitos Humanos

Conforme prevê a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, NÃO são considerados como tortura dores ou sofrimentos

FCC · 2019

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FC174393 · Direitos Humanos

A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

FCC · 2018

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FC174404 · Direitos Humanos

Após os ataques do dia 11 de setembro de 2001, inúmeras medidas foram tomadas pelo Governo norte-americano no combate ao que eles mencionaram tratar-se de terrorismo. Dentre estas medidas, criou-se a prisão de Guantánamo. Em um julgado espe

FCC · 2016

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FC174407 · Direitos Humanos

Com a promulgação da Lei no 12.847, de 02 de agosto de 2013, o Brasil cumpriu a obrigação assumida no Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da ONU de criar o Mecan

FCC · 2014

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FC174417 · Direitos Humanos

A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar que

FCC · 2012

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FC174418 · Direitos Humanos

A respeito dos requisitos de admissibilidade para a apresentação de comunicações individuais perante o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, a teor do que dispõe a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desuma

FCC · 2012

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FC174422 · Direitos Humanos

Nos termos da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a tortura é

FCC

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FC174423 · Direitos Humanos

Segundo a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU, 1984), para a caracterização da tortura é relevante

FCC

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