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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79167 · Direitos Humanos

Apesar de o Estado brasileiro ser laico, o ordenamento jurídico assegura o direito à liberdade religiosa para que o cidadão possa professar qualquer religião, realizar cultos ou tradições referentes a essas crenças e manifestar-se, em sua v

FGV · 2021

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FC79168 · Direitos Humanos

No que diz respeito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que:

FGV · 2023

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FC79169 · Direitos Humanos

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e

FGV · 2024

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FC79170 · Direitos Humanos

Preocupado com o atendimento de pessoas com prioridade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu um protocolo com mudanças tanto arquitetônicas como culturais a fim de entregar um serviço mais adequado a tal público. Dentre outras

FGV · 2024

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FC79171 · Direitos Humanos

A Lei nº 10.048/2000 trata da prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre as quais a pessoa com deficiência. Sua estrutura basicamente se divide em apontar as pessoas beneficiárias da prioridade e quem deve respeito à legisl

FGV · 2024

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FC79172 · Direitos Humanos

Sobre a política de prioridade de atendimento estabelecida pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC79173 · Direitos Humanos

A Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, (Lei de Acessibilidade), estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de ba

FGV · 2024

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FC79174 · Direitos Humanos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta do grande volume de atendimentos ao público, resolveu ampliar as sedes das suas seções judiciárias. Para tanto, recebeu um projeto para construção de um anexo à sede da seção do Distrito F

FGV · 2024

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FC79175 · Direitos Humanos

Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número

FGV · 2024

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FC79176 · Direitos Humanos

Em relação às regras legais de promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC79177 · Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa. (

FGV · 2022

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FC79178 · Direitos Humanos

Com relação à Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, relacione alguns conceitos importantes às suas respectiva

FGV · 2022

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FC79179 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida: I. lactantes; II. crianças; III. obesos. Está correto o que se afirma em:

FGV · 2018

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FC79180 · Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além

FGV · 2012

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FC79181 · Direitos Humanos

A Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 5.296/2004 preveem cotas para trabalhadores com deficiência. O diagnóstico que se caracteriza como uma deficiência passível de ser incluída nessas cotas é:

FGV · 2021

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FC79182 · Direitos Humanos

Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a construção, ampliação, reforma ou adequação de edificações de uso público, devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência: Diante do exposto, é corr

FGV · 2018

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FC79183 · Direitos Humanos

Janine é uma jovem estudante universitária. Ela caiu e quebrou o fêmur, sendo obrigada a usar gesso na perna inteira. Ela gostaria de continuar frequentando as aulas, mas a sala em que estuda fica no segundo andar de um prédio que não possu

FGV · 2017

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FC79184 · Direitos Humanos

O Decreto Lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, dispõe sobre o direito de pessoas com mobilidade reduzida. Com relação a este decreto, é INCORRETO afirmar que

FGV · 2012

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FC79185 · Direitos Humanos

Nos Jogos Paraolímpicos de Pequim 2008 os atletas brasileiros conseguiram colocar nosso país no 9º lugar no quadro de medalhas, com seu brilhante desempenho. Esses atletas e tantos outros cidadãos brasileiros enfrentam, no dia-a-dia nas nos

FGV

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FC79186 · Direitos Humanos

A deficiência é considerada um conceito social (e não médico) em evolução, resultante da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras geradas por atitudes e pelo ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas n

FGV · 2024

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FC79187 · Direitos Humanos

No caso Favela Nova Brasília, a Corte Interamericana de Direitos Humanos debruçou-se sobre investigações relacionadas a duas operações policiais na mencionada comunidade, ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995. Alguns temas

FGV · 2024

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FC79188 · Direitos Humanos

Sobre os Direitos Humanos das mulheres, assinale a opção que reflete corretamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

FGV · 2024

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FC79189 · Direitos Humanos

O Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos no ano de 1992 (Decreto nº 678/1992) e reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para fatos posteriores a 10 de

FGV · 2024

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FC79190 · Direitos Humanos

Segundo a normativa, doutrina e jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), relativamente à determinação das vítimas de violações de direitos humanos e respectivas reparações:

FGV · 2023

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