Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79191 · Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no Caso Favela Nova Brasília, em razão de duas chacinas ocorridas nos anos de 1994 e 1995 em uma favela com o mesmo nome, na cidade do Rio de Janeiro. Contudo, segundo os dados do

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC79192 · Direitos Humanos

Segundo a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçada no “Caso Ximenes Lopes vs. Brasil”, são fundamentos da responsabilidade internacional do Estado:

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC79193 · Direitos Humanos

Considere a seguinte informação jurisprudencial: “Súmula Vinculante nº 25 do STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.” Os debates no STF que levaram à alteração de sua própria jurispru

FGV · 2014

Ler resposta e comentário →

FC79194 · Direitos Humanos

É sabido que a Constituição de 1988 trouxe importantes avanços no que se refere à garantia dos direitos das mulheres. Entretanto, a violência contra a mulher continua, infelizmente, sendo algo rotineiro em nossa sociedade. No que se refere

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79195 · Direitos Humanos

O Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão de supostas violações contra o direito de propriedade e integr

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79196 · Direitos Humanos

Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda apresentou, à Comissão Interamericana, petição contra o Brasil, em que denunciou fatos ocorridos em detrimento de seu irmão, o senhor Damião Ximenes Lopes. Em 30 de setembro de 2004, a

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79197 · Direitos Humanos

De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), analise as afirmativas a seguir. I. A Corte IDH, no caso Tzompaxtle Tecpile vs. México, decidiu que qualquer figura de natureza pré-processual que busqu

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79198 · Direitos Humanos

Joana Joaquina, durante seu casamento com Juan Pablo, teve três filhas. Com o divórcio, foi iniciada intensa disputa judicial pela guarda das crianças. A tradição, que foi incorporada à legislação nacional, era de que as filhas, em caso de

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79199 · Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79200 · Direitos Humanos

Irene, 70 anos, dedicou-se a cuidar do marido doente até que ele faleceu aos 80 anos, vítima da Doença de Parkinson. Após alguns meses, uma amiga convidou-a a conhecer a academia onde ela fazia dança de salão e Irene hoje está vaidosa, anim

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79201 · Direitos Humanos

A Constituição Federal em seu Art. 5º admite, excepcionalmente, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel. Já a Convenção Americana de Direitos Humanos admite, em caráter excepcional, a prisão civil do inadimpl

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79202 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79203 · Direitos Humanos

No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. Acerca da defesa da cidad

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79204 · Direitos Humanos

Nos últimos anos aumentou a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil. Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal proferiu medida liminar, na ADPF 976, que cuida da Política Nacional para a Pessoa em Situação de Rua. A esse respei

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79205 · Direitos Humanos

A ADPF 635 foi proposta junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), com a finalidade de enfrentar a violência policial no Rio de Janeiro. A petição, de um modo geral, questiona dois

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79206 · Direitos Humanos

O direito à liberdade de expressão, de acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, inerente a todas as pessoas. É, ademais, um requisito indispen

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79207 · Direitos Humanos

Gabriel, homem trans de 25 anos que não realizou cirurgia de transgenitalização, deseja alterar o seu prenome pela segunda vez, de forma extrajudicial, já que seus amigos não se adaptaram a seu novo nome e sugeriram que “Otávio” se assemelh

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79208 · Direitos Humanos

O Supremo Tribunal Federal julgou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Sobre a tese firmada, analise as afirmativas a seguir. I. A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79209 · Direitos Humanos

No tocante à proteção dos Direitos Humanos pela jurisdição constitucional brasileira, assinale a afirmativa que guarda conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79210 · Direitos Humanos

Com base nos documentos internacionais e na legislação interna concernente aos direitos dos povos originários e indígenas, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC79211 · Direitos Humanos

Márcia Barbosa de Souza, estudante, negra, com 20 anos de idade, residente na cidade de Cajazeiras, no interior do Estado da Paraíba, com parcas condições socioeconômicas, foi violentamente morta, em 1998, por um deputado estadual da Paraíb

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC79212 · Direitos Humanos

Em decisão publicada no dia 03 de junho de 2022, no bojo da ADPF 635 MC-ED/RJ (Embargos de Declaração em Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Relator Min. Edson Fachin), o Supremo Tribunal Federal acolheu p

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC79213 · Direitos Humanos

Considerando a gravidade das condições da população em situação de rua, o Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 796). Sobre esse assunto é correto afirmar que

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC79214 · Direitos Humanos

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento começou em agosto de 2021 e foi considerado um dos maiores da história. Na tese fixada, o STF definiu que

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →