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Questões de concursos de Direitos Humanos

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC79215 · Direitos Humanos

De acordo com o que tem sido decidido pelos Tribunais Superiores sobre o direito à saúde e sobre os direitos das pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. É constitucional lei estadual que proíbe os planos de saúde de res

FGV · 2023

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FC79216 · Direitos Humanos

No ano de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Sobre este tópico é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC79217 · Direitos Humanos

A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991. Tal convenção prevê que cada Estado-parte

FGV · 2022

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FC79218 · Direitos Humanos

Atualmente está em julgamento, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática de repercussão geral, o Recurso Extraordinário RE 1017365 RG / SC, conforme a seguinte ementa: “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. POSSE INDÍGENA. TERRA OC

FGV · 2022

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FC79219 · Direitos Humanos

A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos direitos dos índios no território brasileiro, Joana e Helena promoveram alentada análise a respeito dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ao fim de

FGV · 2022

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FC79220 · Direitos Humanos

Maria, conhecida ativista dos Direitos Humanos, questionou sua assessoria a respeito do papel a ser desempenhado pelo Comitê Intersetorial, existente no Município do Rio de Janeiro, voltado ao acompanhamento e monitoramento da política muni

FGV · 2021

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FC79221 · Direitos Humanos

Com base na Lei Municipal nº 3.398/14, entre as atribuições de um diretor do Departamento de Atenção ao Idoso constam as atividades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2021

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FC79222 · Direitos Humanos

A Política Distrital para a Integração da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, instituída pela Lei 4.317, de 9 de abril de 2009, compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos i

FGV · 2012

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FC79223 · Direitos Humanos

Simone, mulher de 32 anos, moradora de Florianópolis – SC, recebe proposta de sua vizinha Jussara para trabalhar como dançarina e garçonete em casa de eventos noturnos nos Estados Unidos da América. A proposta incluía também a ida de sua fi

FGV · 2024

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FC79224 · Direitos Humanos

O aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes violentos nas escolas, muitos dos quais relacionados a adolescentes, tem se tornado cada vez mais comum. Esses eventos despertam preocupações crescentes e chamam a atenção para a ne

FGV · 2024

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FC79225 · Direitos Humanos

Uma importante ferramenta no sistema global de proteção dos direitos humanos é conhecida como relatores especiais da ONU. Tais relatores especiais, são:

FGV · 2024

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FC79226 · Direitos Humanos

Os Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de centralidade no ordenamento jurídico, razão pela qual os conteúdos desses direitos agem como importante vetor interpretativo. Acerca das características e especificidades dos Dire

FGV · 2024

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FC79227 · Direitos Humanos

A complexidade das relações existentes na atualidade fez com que a proteção aos Direitos Humanos, inicialmente centrada no binômio Estado/Indivíduo, passasse também a abranger as Empresas. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC79228 · Direitos Humanos

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é um marco histórico no que tange a atenção a essa população. Nos serviços de saúde é importante a compreensão acerca da identidade de gênero. Sobr

FGV · 2024

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FC79229 · Direitos Humanos

O decreto nº 11.447 / 2023 instituiu o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor. As opções a seguir apresentam princípios desse Programa, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC79230 · Direitos Humanos

No âmbito de uma investigação, instaurada em razão de fundada suspeita de que agentes do Estado tinham praticado atos de tortura, foi identificado, no curso da entrevista realizada com a vítima, que ela apresentava: (1) deformações ósseas;

FGV · 2023

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FC79231 · Direitos Humanos

A violência de gênero é qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra uma pessoa devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual. Sobre esta temática, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou ve

FGV · 2023

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FC79232 · Direitos Humanos

No cenário do direito internacional dos direitos humanos já restou decidido que I. alguns assuntos, sobretudo de questões morais e procedimentais, devem ficar reservados ao exclusivo debate interno, sem que haja a interferência do direito i

FGV · 2023

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FC79233 · Direitos Humanos

Ana, Joana e Liana travaram intenso debate a respeito da caracterização do genocídio, considerando os balizamentos estabelecidos pelo direito internacional convencional, mais especificamente pela convenção dedicada à matéria e ratificada pe

FGV · 2022

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FC79234 · Direitos Humanos

Como advogada(o) atuante na área dos Direitos Humanos, você foi convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em meio ao debate, foi alegado que a Convenção Americana dos Direitos Human

FGV · 2021

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FC89688 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item a seguir. A denúncia de um tratado de direitos humanos não é admitida pelo ordenamento jur

CEBRASPE (CESPE)

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FC89689 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC89690 · Direitos Humanos

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte. O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não te

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC89691 · Direitos Humanos

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte. Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, es

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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