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Questões de concursos de Direitos Humanos

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FC89692 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, receberão status de lei complementar os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados tanto no Senado Feder

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC89693 · Direitos Humanos

Considerando as disposições constitucionais relativas aos direitos humanos e aos tratados que versam sobre o tema, julgue o item subsequente. Uma das condições para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam co

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC89694 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar tratados é

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC89695 · Direitos Humanos

Acerca das normas de convenções e tratados de direito internacional relativos ao processo penal, do inquérito policial e da ação penal, julgue o item que se sucede. Consoante orientação do STF, o Pacto de São José da Costa Rica foi recepcio

CEBRASPE (CESPE)

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FC89696 · Direitos Humanos

Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dos tratados internacionais relativos a direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subseqüente. Concluída a fase de negociação multilateral, cabe ao Estado bras

CEBRASPE (CESPE)

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FC89697 · Direitos Humanos

Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dos tratados internacionais relativos a direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subseqüente. Tratados internacionais relativos a direitos humanos podem conte

CEBRASPE (CESPE)

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FC100262 · Direitos Humanos

Terminou em julho a consulta pública do anteprojeto de lei de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (PL de acesso). O projeto vai substituir a controversa Medida Provisória n.º 2.186-16/2001, a

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC100263 · Direitos Humanos

À luz do Estatuto do Índio e da Constituição da República, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como da política e das questões indígenas. Índio ou silvícola é todo indivíd

CEBRASPE (CESPE)

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FC100264 · Direitos Humanos

À luz do Estatuto do Índio e da Constituição da República, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como da política e das questões indígenas. Os índios e as comunidades indíge

CEBRASPE (CESPE)

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FC152487 · Direitos Humanos

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. As revoluções liberais inglesa, americana e francesa, e suas r

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152488 · Direitos Humanos

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item a seguir. A primeira afirmação histórica dos direitos humanos coincide com a internacionalização desses direitos, materializada por meio

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152489 · Direitos Humanos

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item a seguir. O atributo da indivisibilidade denota que todos os direitos humanos gozam da mesma proteção jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152490 · Direitos Humanos

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item a seguir. A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152491 · Direitos Humanos

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item a seguir. A terceira geração dos direitos humanos diz respeito aos direitos de titularidade coletiva, a exemplo da paz mundial e do meio

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152492 · Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Os direitos fundamentais de segunda geraçã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152493 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Os direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152494 · Direitos Humanos

Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos de terceira geração resultam da globalização dos direitos humanos e correspondem aos direitos de participação democrática, pluralismo, bioética e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152495 · Direitos Humanos

Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A primeira afirmação histórica dos direitos humanos ocorreu concomitantemente à ascensão das ideias socialistas no século XIX.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152496 · Direitos Humanos

Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue o item subsequente. O surgimento do direito internacional dos direitos humanos fundamenta-se, entre outros aspectos, na reorganização da sociedade internacional ocorrida no pós-S

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152497 · Direitos Humanos

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte. As obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em tratados internacionais sobre direitos humanos aprofundam a s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152498 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos, não importando nenhum outro f

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152499 · Direitos Humanos

Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subsequente. A educação é um direito humano expresso em inúmeros tratados internacionais ratificad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152500 · Direitos Humanos

Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Ainda antes de Cristo, foram lançados os primeiros fundamentos intelectuais da igualdade essencial entre todos os homens e, por conseguinte, da afirma

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152501 · Direitos Humanos

Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Foi no período pós-Segunda Guerra Mundial que, pela primeira vez na história, foram positivados direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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