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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153143 · Direitos Humanos

A Carta dos direitos dos usuários da saúde contém informações para o usuário do sistema conhecer seus direitos ao procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153144 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153145 · Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Os tratados e convenções internacionais so

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153146 · Direitos Humanos

Com base no disposto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153147 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item a seguir. No âmbito do controle de convencionalidade nacional, diferentemente do que ocorr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153148 · Direitos Humanos

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item a seguir. É do STF a competência interna para a realização do controle de convencionalidad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153149 · Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153150 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adota

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153151 · Direitos Humanos

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Considerando-se os princípios da parentalidade responsável, da prote

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153152 · Direitos Humanos

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Como forma de proteger a maternidade e garantir o direito à vida e à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153153 · Direitos Humanos

Com base no Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item a seguir. O eixo igualdade para as mulheres rurais objetiva fortalecer a cadeia produtiva, apoiando a sua organização, produção e comercialização, sem mencion

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153154 · Direitos Humanos

Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal tem uma proporção de cerca de 91 homens para cada grupo de 100 mulheres. Elas são a maioria da população do Distrito Fe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153155 · Direitos Humanos

Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal tem uma proporção de cerca de 91 homens para cada grupo de 100 mulheres. Elas são a maioria da população do Distrito Fe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153156 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. No estado de Santa Catarina, a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, sempre que solicitada pela parturiente, é equiva

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153157 · Direitos Humanos

Julgue o item subsequente, relativos aos direitos dos usuários de serviços públicos, a tombamento, à responsabilidade do Estado, a atos de improbidade administrativa e ao Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). No que diz respeito

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153158 · Direitos Humanos

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item. As casas de parto e maternidades da rede pública e privada de Santa Catarina têm a obrigação legal de dispor de doulas em seu quadro de funcionários.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153159 · Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O livro Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, e o filme brasileiro homônimo podem ser considerados expressões artísticas ou culturais ilustrativas do eixo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153160 · Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relativo ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A integração e a difusão dos sistemas de informações em direitos humanos e o estabelecimento de estratégias de avaliação e monitoramento de seu cumprimento int

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153161 · Direitos Humanos

Em relação ao acesso à educação explicitado no Decreto nº 3.298/1999, julgue o item a seguir. A pessoa com deficiência deve prioritariamente ser matriculada em instituições de ensino, particulares ou privadas, especializadas no seu atendime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153162 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153163 · Direitos Humanos

No que se refere ao conceito de desenvolvimento sustentável de acordo com o Relatório Brundtland e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue os itens a seguir. Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Susten

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153164 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, acerca de educação em direitos humanos e para a diversidade. Dignidade e respeito à diversidade são princípios da educação em direitos humanos.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153165 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, acerca de educação em direitos humanos e para a diversidade. Educação em direitos humanos é disciplina a ser implantada conforme orientações da BNCC.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC153166 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, acerca de educação em direitos humanos e para a diversidade. Educação em direitos humanos envolve valores e práticas em defesa da igualdade dos cidadãos.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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