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Questões de concursos de Direito Processual Penal para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC884646 · Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas: I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória. II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante. III - É

CRS (PM MG) · 2014

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FC884647 · Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, marque a alternativa INCORRETA:

CRS (PM MG) · 2014

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FC884648 · Direito Processual Penal

Considerando o que referenda o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal – CPP, marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:

CRS (PM MG) · 2024

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FC884649 · Direito Processual Penal

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal, sobre as prisões e outras medidas cautelares, analise as assertivas abaixo: I. O cumprimento de mandado de prisão preventiva durante o curso da investigação ou do processo, no interior d

CRS (PM MG) · 2018

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FC884650 · Direito Processual Penal

Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.

CRS (PM MG) · 2014

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FC884651 · Direito Processual Penal

No processo penal, as medidas cautelares de natureza pessoal são “aquelas medidas restritivas ou privativas da liberdade de locomoção adotadas contra o imputado durante as investigações ou no curso do processo” (Renato Brasileiro de Lima, 2

CRS (PM MG) · 2016

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FC884652 · Direito Processual Penal

Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e ao final, responda o que se pede: I. Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva e também n

CRS (PM MG) · 2023

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FC884653 · Direito Processual Penal

O Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), no Título IX, trata da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Cabe ao juiz, de ofício ou

CRS (PM MG) · 2021

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FC884654 · Direito Processual Penal

A liberdade provisória, conforme assentado pela doutrina, “é um direito subjetivo do não condenado, quando presentes os requisitos autorizadores”. A respeito do tema e, considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal, marque

CRS (PM MG) · 2019

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FC884655 · Direito Processual Penal

Marque a alternativa CORRETA nos termos do Código de Processo Penal.

CRS (PM MG) · 2019

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FC884656 · Direito Processual Penal

Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA: I - A prisão temporária será decretada pelo ju

CRS (PM MG) · 2019

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FC884657 · Direito Processual Penal

Marque a alternativa CORRETA no que se refere à CITAÇÃO no Processo Penal Comum Brasileiro.

CRS (PM MG) · 2014

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FC884658 · Direito Processual Penal

Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

CRS (PM MG) · 2014

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FC884659 · Direito Processual Penal

Acerca do rito processual dos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, previstos no Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo: I – Nos crimes de responsabilidade cometidos por funcionários públicos, cujo

CRS (PM MG) · 2015

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FC884660 · Direito Processual Penal

O habeas corpus, conforme assentado pela doutrina, “consubstancia-se em ordem de libertação ou em ordem de cessação de constrangimento ilegal”. A respeito do tema, marque a opção CORRETA:

CRS (PM MG) · 2020

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FC884661 · Direito Processual Penal

De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA acerca do habeas corpus:

CRS (PM MG) · 2015

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FC884662 · Direito Processual Penal

Considerando as disposições da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, bem como a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e a interpretação confer

CRS (PM MG) · 2024

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FC884663 · Direito Processual Penal

O indiciamento é o ato formal por intermédio do qual a autoridade policial atribui a alguém a prática de uma infração penal, fazendo com que deixe a condição de suspeito da prática do crime, para ser o provável autor. Já a prisão domiciliar

CRS (PM MG) · 2020

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FC884664 · Direito Processual Penal

Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941, código de Processo Penal – CPP, em consonância com a Constituição de República Federativa do Brasil – CRFB, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), analise as

CRS (PM MG) · 2024

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FC884665 · Direito Processual Penal

Considerando a matéria regulada pelo Direito Processual Penal, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA: I - A instauração de inquérito policial é prescindível à propositura da ação penal e, em se tratando de no

CRS (PM MG) · 2020

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FC884666 · Direito Processual Penal

Considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA: I- Fonte independente, para fins de inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação, é aquela que por

CRS (PM MG) · 2020

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