FC868300 · Direito Processual Penal
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para CRS (PM MG)
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FC868301 · Direito Processual Penal
Referente às regras vigentes sobre inquérito policial, previstas no Código de Processo Penal, (Decreto-Lei n.º 3.689/41), aponte a alternativa incorreta.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868302 · Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868303 · Direito Processual Penal
Em relação às previsões do Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868304 · Direito Processual Penal
Em relação às regras vigentes, relativas à ação penal, constantes no Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/41), qual é a alternativa incorreta?
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868305 · Direito Processual Penal
Sobre o acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868306 · Direito Processual Penal
No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo criminal. Os e
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868307 · Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868308 · Direito Processual Penal
Em ação penal instaurada para apurar a prática do crime de homicídio, o único elemento que vinculava o agente ao crime era sua confissão, feita à autoridade policial fora de juízo e sem a presença de seu defensor. A ação penal foi instaurad
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868309 · Direito Processual Penal
Durante investigação criminal, determinada testemunha afirmou ter presenciado a prática do crime e descreveu fisicamente o suposto autor do delito. No entanto, a testemunha não foi convidada a apontar o suposto autor entre outras pessoas fi
CRS (PM MG) · 2026
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Considerando as disposições sobre os sujeitos de processo penal, assinale a alternativa correta.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868311 · Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo: I. Tício foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado. Porém, quando da elaboração do auto de prisão em flagrante, recusou-se a assinar as respectivas peças. Com isso, o delegado de polícia, em razão
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868312 · Direito Processual Penal
Identifique a alternativa correta sobre às regras vigentes, relativas à nulidades, previstas no Código de Processo Penal, (Decreto-Lei n.º 3.689/41).
CRS (PM MG) · 2026
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Sobre o juiz de garantias, assinale a alternativa correta.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC868314 · Direito Processual Penal
Considerando o disposto sobre o uso de algemas na legislação e na jurisprudência aplicáveis, assinale a alternativa correta.
CRS (PM MG) · 2026
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Analise as assertivas abaixo: I. Para fins de busca domiciliar, a expressão “casa” abrange compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade. Logo, nesses casos, é necessária a expedição de mandado de busca e ap
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC884614 · Direito Processual Penal
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC884615 · Direito Processual Penal
Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, analise as assertivas abaixo: I - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais, no território de suas respectivas jurisdiç
CRS (PM MG) · 2024
Ler resposta e comentário →FC884616 · Direito Processual Penal
Considerando o que referenda o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, analise as assertivas abaixo: I - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, entre outras providências, a autoridade policia
CRS (PM MG) · 2024
Ler resposta e comentário →FC884617 · Direito Processual Penal
Com base no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), analise as assertivas abaixo: I. Nos crimes de ação penal condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja nec
CRS (PM MG) · 2021
Ler resposta e comentário →FC884618 · Direito Processual Penal
Considerando o que prevê o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2019
Ler resposta e comentário →FC884619 · Direito Processual Penal
Na lição de Edilson Mougenot Bonfim (2012), o “inquérito policial é o procedimento administrativo, preparatório e inquisitivo, presidido pela autoridade policial, e constituído por um complexo de diligências realizadas pela polícia, no exer
CRS (PM MG) · 2016
Ler resposta e comentário →FC884620 · Direito Processual Penal
Segundo o artigo 4º do Código de Processo Penal, “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”. Assinale a a
CRS (PM MG) · 2015
Ler resposta e comentário →FC884621 · Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
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