FC884622 · Direito Processual Penal
Em relação às previsões do Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2026
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Questões de concursos de Direito Processual Penal para CRS (PM MG)
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FC884623 · Direito Processual Penal
Tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, marque a alternativa que contém a resposta CORRETA:
CRS (PM MG) · 2024
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Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2023
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Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2023
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Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2023
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Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2014
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Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, é CORRETO afirmar que:
CRS (PM MG) · 2014
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Diante das regras de competência previstas no Decreto-Lei n. 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2021
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De acordo com o Código de Processo Penal, a competência jurisdicional é determinada pelo lugar da infração, domicílio ou residência do réu, natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção e pela prerrogativa de função.
CRS (PM MG) · 2018
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O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da barbárie. Todavia, n
CRS (PM MG) · 2015
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Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2014
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Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:
CRS (PM MG) · 2013
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Segundo Edilson Mougenot Bonfim ( Curso de Processo Penal, 7ª edição, 2012), “não obstante todo magistrado seja dotado de poder jurisdicional, somente poderá exercê-lo dentro de certos limites fixados em lei, é dizer; dentro de sua esfera d
CRS (PM MG) · 2020
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No que diz respeito à atividade probatória admitida no processo penal brasileiro, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda ao que se pede. I. As regras do ônus da prova visam determinar, em cada situação, a quem incumbe a produção
CRS (PM MG) · 2016
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De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
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Assinale a alternativa INCORRETA quanto as disposições relativas à prova testemunhal previstas no Código de Processo Penal Comum.
CRS (PM MG) · 2014
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Quanto às testemunhas considere as seguintes assertivas: I - toda pessoa poderá ser testemunha, com observação das restrições legais para prestar depoimento, inclusive aquelas que não presenciaram o fato criminoso e suas circunstâncias. II
CRS (PM MG) · 2013
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Nos termos do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo: I. coisas achadas ou obtidas por meios criminosos. II. instrumentos de falsificaç
CRS (PM MG) · 2022
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A busca pessoal e domiciliar trata-se de um meio de prova muito empregado na investigação policial para prender criminosos, apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e
CRS (PM MG) · 2018
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Considerando os preceitos que regem o procedimento de “busca e apreensão” e, tendo-se por referência o previsto no Código de Processo Penal (CPP), marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2016
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Sobre a busca e apreensão, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2013
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Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2019
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No que diz respeito à prisão, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2016
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Sabe-se que a prisão em flagrante constitui medida cautelar de segregação provisória de quem quer que seja encontrado em situação de flagrante delito. Sobre essa modalidade específica de prisão, é CORRETO afirmar:
CRS (PM MG) · 2015
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