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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323118 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a medida pela qual o poder público retoma administrativamente a prestação do serviço concedido durante o prazo contratual, exigindo interesse público, lei esp

IBADE · 2021

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FC323119 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que caracteriza, de forma resumida, a rescisão, a caducidade, a encampação e a invalidação de uma concessão?

IBADE · 2020

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FC323120 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Na encampação por interesse público, que indenização cabe ao concessionário?

IBADE · 2020

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FC323121 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: A indenização da encampação sujeita-se ao pagamento por precatório?

IBADE · 2019

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FC323122 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que significa a reversão na extinção da concessão?

IBADE · 2019

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FC323123 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual princípio exige que o serviço público atenda ao maior número possível de usuários?

IBADE · 2019

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FC323124 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a forma de extinção em que o poder concedente retoma unilateralmente o serviço, com indenização e lei autorizativa?

IBADE · 2019

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FC323125 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a característica essencial do convênio administrativo como forma de repasse de recursos?

IBADE · 2024

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FC323126 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a diferença quanto ao interesse dos partícipes entre convênio e contrato administrativo?

IBADE · 2024

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FC323127 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a natureza dos interesses entre partícipes de um convênio e que vantagem é vedada?

IBADE · 2022

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FC323128 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a característica fundamental que distingue convênio de contrato administrativo?

IBADE · 2020

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FC323129 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais meios a Administração pode utilizar como contraprestação em contratos de parceria público‑privada?

IBADE · 2022

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FC323130 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais modalidades de licitação precedem a contratação de parceria público-privada?

IBADE · 2022

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FC323131 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais funções estatais são indelegáveis nas parcerias público-privadas?

IBADE · 2022

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FC323132 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Pode-se garantir obrigações pecuniárias em PPP por meio de seguro‑garantia contratado com seguradora controlada pelo Poder Público?

IBADE · 2022

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FC323133 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as modalidades de parceria público-privada e como se diferenciam quanto à remuneração e ao risco de demanda?

IBADE · 2022

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FC323134 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: A quais órgãos e entidades públicas aplicam-se as parcerias público-privadas?

IBADE · 2020

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FC323135 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a principal origem do risco de demanda em PPP?

IBADE · 2020

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FC323136 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Que modalidade de delegação ocorre quando o parceiro privado realiza os investimentos e se remunera principalmente pelas tarifas cobradas dos usuários?

IBADE · 2019

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FC323137 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais normas devem ser observadas para participação de pessoa jurídica em consórcio em licitações?

IBADE · 2022

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FC323138 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que distingue a saída voluntária da exclusão em consórcios públicos?

IBADE · 2021

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FC323139 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a natureza jurídica que um consórcio público pode assumir quando atendidos os requisitos da legislação civil?

IBADE · 2020

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FC323140 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual(is) prática(s) previstas para o atendimento ao usuário quanto a custos, documentos e recebimento de requerimentos?

IBADE · 2022

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FC323141 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Como o cidadão formaliza uma solicitação de simplificação de serviço público no âmbito do Poder Executivo federal?

IBADE · 2020

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