FC87063 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: A analogia in bonam partem é admitida no Direito Penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC87064 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: Em que situações a interpretação analógica é admitida no direito penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87065 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: O que se entende por completude lógica na dogmática jurídico-penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87066 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: Qual a função da dogmática penal na interpretação das normas penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87067 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: Qual a função da interpretação das leis penais no direito penal contemporâneo?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87068 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal (Conceito, Classificação, Características, Interpretação), responda: O que caracteriza a interpretação autêntica da lei penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87069 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A lei penal mais benéfica retroage para beneficiar o agente mesmo após condenação definitiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC87070 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A nova lei penal mais benéfica aplica‑se retroativamente a condenações transitadas em julgado?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC87071 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que é necessário para configurar a abolitio criminis?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87072 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A nova lei penal mais benéfica aplica-se retroativamente a fatos já decididos, inclusive em caso de abolitio criminis?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87073 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A abolitio criminis extingue os efeitos cíveis de uma condenação?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87074 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: O que caracteriza a abolitio criminis no Direito Penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87075 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A ultratividade permite que atos praticados durante a vigência de uma lei penal temporária sejam punidos após sua revogação?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87076 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal mais benéfica pode ser aplicada a fatos anteriores ao trânsito em julgado da sentença condenatória?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87077 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Que normas a irretroatividade da lei penal mais gravosa veda?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87078 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que determina o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica em relação ao réu?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87079 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A descriminalização retroage para extinguir efeitos extrapenais de condenação transitada em julgado?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87080 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que caracteriza a continuidade típico-normativa na revogação de tipos penais?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC87081 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Qual princípio determina aplicar a lei penal mais benéfica ao réu?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC87082 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A revogação formal de um tipo penal implica abolitio criminis se a conduta permanece típica em nova norma?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC87083 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que estabelece o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC87084 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Quando a revogação expressa de um tipo penal configura abolitio criminis?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87085 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: A lei penal pode retroagir para favorecer o réu em que circunstância?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC87086 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: A descriminalização de um fato afasta os efeitos extrapenais da condenação?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →