FC87183 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP), responda: Em que momento se consuma a concussão praticada por servidor público?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)
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FC87184 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: A pena é majorada quando a vantagem indevida leva o agente a atrasar, omitir ou praticar ato em desconformidade com o dever?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: A consumação da corrupção passiva depende da prática da corrupção ativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: Como se distinguem corrupção ativa e corrupção passiva quanto ao agente e à ação praticada?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: Qual a diferença entre reembolso de despesas e vantagem indevida no contexto da corrupção passiva?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: A corrupção passiva se consuma com a mera solicitação ou aceitação de promessa de vantagem indevida?
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Corrupção Passiva (art. 317 do CP), responda: O particular pode ser coautor ou partícipe do crime de corrupção passiva ao colaborar com funcionário público?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: O agente público que, violando dever funcional, facilita a prática ilícita por terceiro responde como partícipe ou por crime próprio
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: A consumação da facilitação de contrabando exige o resultado material?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: A facilitação de descaminho é crime acessório ou autônomo em relação ao descaminho?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: O que caracteriza o crime de descaminho?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal: Facilitação de Contrabando ou Descaminho (art. 318 do CP), responda: Além de ser servidor, qual condição é necessária para configurar facilitação de contrabando ou descaminho?
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Prevaricação (arts. 319 e 319 A do CP), responda: Qual a diferença entre prevaricação e corrupção passiva quanto à motivação do agente?
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Prevaricação (arts. 319 e 319 A do CP), responda: A influência ou pedido de terceiros configura prevaricação?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Prevaricação (arts. 319 e 319 A do CP), responda: A prevaricação exige motivação por interesse pessoal, e não por influência de terceiros?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Prevaricação (arts. 319 e 319 A do CP), responda: Qual é o elemento essencial da prevaricação: ajuste de vontades ou finalidade pessoal do agente?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Condescendência Criminosa (art. 320 do CP), responda: Qual a natureza do crime de condescendência criminosa e admite tentativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Condescendência Criminosa (art. 320 do CP), responda: Quais elementos caracterizam o crime de prevaricação?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC87201 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Condescendência Criminosa (art. 320 do CP), responda: Qual elemento subjetivo caracteriza a condescendência criminosa?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87202 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Condescendência Criminosa (art. 320 do CP), responda: A omissão de funcionário público, por indulgência, que impede responsabilizar subordinado configura crime?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda: Qual crime ocorre quando um agente público pratica ato contra a lei para satisfazer interesse pessoal?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87204 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda: A legalidade do interesse patrocinado altera a tipicidade da advocacia administrativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87205 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda: Qual elemento essencial caracteriza a advocacia administrativa praticada por servidor?
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC87206 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP), responda: Qual a pena do crime de advocacia administrativa?
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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