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Flashcards para concursos de Direito Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC87519 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Certidão/Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado/Certidão (art. 301 do CP), responda: Qual a pena para o crime de falsidade material de atestado ou certidão e qual sanção adicio

CEBRASPE (CESPE)

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FC87520 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Certidão/Atestado Ideologicamente Falso e Falsidade Material de Atestado/Certidão (art. 301 do CP), responda: Qual elemento distingue o estelionato da falsidade ideológica na emissão ou autenticação de

CEBRASPE (CESPE)

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FC87521 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: O crime de falsidade material de atestado ou certidão pode ser cometido por qualquer pessoa, independente de função pública?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87522 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP), responda: A falsidade de atestado médico é caracterizada apenas quando uma pessoa possui autoridade legal para emitir tal documento?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87523 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade de Atestado Médico (art. 302 do CP), responda: O que caracteriza o crime de falsidade de atestado médico?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87524 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade de Atestado Médico (art. 302 do CP), responda: O que ocorre na pena quando a falsidade de atestado médico é praticada com fim de lucro?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87525 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade de Atestado Médico (art. 302 do CP), responda: O crime de falsificação de atestado médico exige que o agente seja médico?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87526 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsidade de Atestado Médico (art. 302 do CP), responda: Qual elemento distingue a falsidade de atestado médico como crime próprio?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87527 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: Qual a diferença entre documento falso e documento falsificado?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC87528 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: Qual elemento essencial configura o crime de uso de documento falso?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87529 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: A apresentação de documento falso, independentemente de sua origem, constitui ofensa à fé pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87530 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: O que significa ser crime formal quanto à necessidade de comprovar lesão à fé pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC87531 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: O que se exige quanto ao documento para configurar o crime de uso de documento falso?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC87532 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: Qual condição da falsificação afasta a tipicidade do crime de uso de documento falso?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87533 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: [O uso, pelo próprio autor, de documento falso configura crime autônomo em relação à falsificação?]

CEBRASPE (CESPE)

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FC87534 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: O que caracteriza o crime de uso de documento falso?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87535 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: Quando a falsidade é absorvida pelo estelionato?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87536 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: Quando o autor de uma falsificação utiliza o documento que falsificou, configura-se crime autônomo de uso de documento falso?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87537 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Uso de Documento Falso (art. 304 do CP), responda: A utilização de cópia reprográfica não autenticada de documento tem eficácia probatória suficiente para configurar o crime de uso de documento falso?

CEBRASPE (CESPE)

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FC87538 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Supressão de Documento (art. 305 do CP), responda: Quem pode ser sujeito ativo da supressão de documento?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87539 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Supressão de Documento (art. 305 do CP), responda: Quais são os elementos essenciais do crime de supressão de documento?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC87540 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Elementos do Fato Típico, responda: Quais são os elementos essenciais do fato típico?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87541 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Elementos do Fato Típico, responda: A coação física irresistível afasta a tipicidade ou a culpabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87542 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Ação e Omissão (art. 13, § 2º, do CP), responda: O rol de hipóteses que cria a posição de garantidor é exemplificativo ou taxativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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