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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275157 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quando o uso de instrumentos sonoros configura perturbação do trabalho ou do sossego alheios?

FGV · 2022

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FC275158 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Órgãos públicos interessados podem intervir, em qualquer fase, como assistentes de acusação em processos de crime de responsabilidad

FGV · 2025

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FC275166 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Delitos que exigem qualidade funcional do agente admitem coautoria ou participação de terceiros?

FGV · 2022

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FC275167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: A ausência a duas sessões ordinárias consecutivas constitui hipótese de cassação do mandato?

FGV · 2022

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FC275168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Qual é a natureza jurídica da omissão em não apresentar a proposta orçamentária no prazo e quem é competente para julgá-la?

FGV · 2022

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FC275175 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: O que configura crime de responsabilidade contra a existência política da União relativo a representantes estrangeiros acreditados n

FGV · 2024

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FC275181 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Quais as três fases do processo por crime de responsabilidade contra governador?

FGV · 2022

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FC275182 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Qual é a diferença prática entre inabilitação por crime de responsabilidade e inelegibilidade?

FGV · 2021

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FC275183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes de Responsabilidade, responda: Qual omissão configura crime de responsabilidade em relação a operações de crédito irregulares?

FGV · 2021

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FC275187 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 2.889/56 Crime de Genocídio, responda: Quando a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos configura genocídio?

FGV · 2024

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FC275189 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 2.889/56 Crime de Genocídio, responda: Qual elemento subjetivo é necessário para que medidas destinadas a impedir nascimentos constituam genocídio?

FGV · 2023

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FC275190 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 6.766/1979 Disposições Penais (arts. 50 a 52), responda: Qual a pena privativa de liberdade prevista para iniciar ou efetuar loteamento urbano sem autorização?

FGV · 2023

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FC275192 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O RDD pode ser imposto por fundadas suspeitas de participação em organização criminosa sem prévia falta grave?

FGV · 2025

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FC275193 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando o regime disciplinar diferenciado pode ser imposto e que medida de fiscalização admite?

FGV · 2025

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FC275194 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual procedimento é compulsório para o condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado?

FGV · 2024

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FC275195 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são as regras de visita no regime disciplinar diferenciado?

FGV · 2024

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FC275196 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que medida sobre a correspondência o regime disciplinar diferenciado autoriza?

FGV · 2024

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FC275197 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais as características do regime disciplinar diferenciado quanto à duração e à fiscalização de correspondência?

FGV · 2024

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FC275198 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual tipo de falta é caracterizada por conduta que coloca em risco a segurança, a ordem e a integridade física de

FGV · 2024

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FC275199 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O exame criminológico é obrigatório no regime semiaberto e qual sua finalidade?

FGV · 2023

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FC275200 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a assistência prevista ao egresso quanto à moradia e alimentação e qual seu prazo?

FGV · 2023

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FC275201 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A inclusão em regime disciplinar diferenciado extingue o direito de receber visitas?

FGV · 2023

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FC275202 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A remição exige o efetivo e comprovado exercício de trabalho ou estudo pelo reeducando?

FGV · 2022

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FC275205 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O preso em regime fechado pode prestar trabalho externo em entidade privada sem sua concordância expressa?

FGV · 2022

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