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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275449 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a diferença quanto ao elemento perigo entre o crime de entregar veículo a pe

FGV · 2021

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FC275450 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual o recurso cabível para impugnar decisão que suspende a habilitação como medi

FGV · 2021

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FC275456 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Qual crime eleitoral consiste em atribuir falsamente a alguém a prática de crime com finalidade e

FGV · 2024

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FC275458 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Em que momento e sob quais condições se consuma a denunciação caluniosa eleitoral?

FGV · 2023

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FC275459 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.), responda: Quem são os destinatários das condutas vedadas no período eleitoral e a que princípios legais est

FGV · 2022

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FC275463 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o prazo máximo da sanção que proíbe pessoa jurídica de contratar com o Poder Público ou obter subsídios, s

FGV · 2025

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FC275464 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais penas restritivas de direitos podem ser aplicadas à pessoa jurídica por crime ambiental?

FGV · 2025

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FC275477 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a destinação prioritária de animais apreendidos e quando devem ser entregues a zoológicos ou entidades?

FGV · 2025

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FC275478 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A apreensão de produtos e instrumentos usados em infração ambiental é obrigatória e qual sua finalidade?

FGV · 2025

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FC275495 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: O que caracteriza a autolavagem?

FGV · 2025

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FC275496 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quem são os agentes obrigados e que natureza podem ter?

FGV · 2025

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FC275497 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual a conduta que a instituição deve adotar ao identificar indícios de lavagem de dinheiro?

FGV · 2025

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FC275498 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: A prescrição do crime antecedente impede a persecução penal do crime de lavagem de dinheiro?

FGV · 2025

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FC275500 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Para caracterizar a lavagem de ativos, é necessária a comprovação de participação do agente no crime antecedente?

FGV · 2024

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FC275501 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: A lavagem de capitais admite qualquer crime antecedente; aplica-se a teoria da cegueira deliberada; e a modalidade oculta

FGV · 2024

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FC275502 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Que tipo de políticas, procedimentos e controles devem ser adotados pelas pessoas sujeitas ao mecanismo de controle?

FGV · 2024

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FC275503 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual consequência pode o juiz aplicar ao agente que colaborou espontaneamente com a investigação?

FGV · 2024

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FC275504 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quando as dependências no exterior de entidade com matriz no Brasil estão sujeitas às obrigações de identificação e comun

FGV · 2023

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FC275506 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quando a instituição financeira deve registrar operações que ultrapassem limites fixados pela autoridade competente?

FGV · 2023

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FC275507 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Que elementos devem ser identificados ao cadastrar cliente pessoa jurídica para prevenção à lavagem de dinheiro?

FGV · 2023

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FC275508 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Diretores de empresas privadas são automaticamente tratados como PEP nas normas de PLD/FT?

FGV · 2023

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FC275509 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: As instituições financeiras podem adotar controles de prevenção à lavagem de dinheiro proporcionais ao porte e ao risco?

FGV · 2023

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FC275510 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quando a Justiça Federal é competente para julgar lavagem de dinheiro?

FGV · 2023

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FC275511 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual é o momento de consumação do crime de lavagem de dinheiro?

FGV · 2023

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