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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006), responda: O conceito de droga, segundo a legislação, é tratado de forma ampla ou restrita?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC105432 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006), responda: A proibição do plantio e exploração de vegetais que podem gerar drogas é absoluta ou admite exce

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105433 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º da Lei nº 11.343/2006), responda: Além das substâncias que causam dependência, o que integra o conceito legal de droga no sistema

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais são as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas P

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais são as restrições ao cultivo e manipulação de planta

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são as principais finalidades do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual princípio do SISNAD assegura a liberdade e autonomia

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105438 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os objetivos principais do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105439 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são os objetivos relacionados à construção do conhecimento no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são as principais finalidades do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais são os principais objetivos do sistema em relação a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é a importância da integração de estratégias internacionais nas políticas públicas sobre drogas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual obrigação têm instituições de atenção à saúde e assis

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda: A atual política para usuários de drogas prioriza saúde pú

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais são as medidas previstas para usuários que adquirirem ou possuírem drogas para consumo pessoal, conforme a legislação so

CEBRASPE (CESPE)

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FC105446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais fatores, além da quantidade, o juiz deve considerar

CEBRASPE (CESPE)

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FC105447 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda: A imprescritibilidade penal alcança todos os crimes?

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FC105448 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD (art. 3º a 17 da Lei nº 11.343/2006), responda: O crime de tráfico exige intuito de lucro?

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FC105449 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: A duplicação do prazo das penas alternativas para porte para co

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105450 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual a importância da resposta do dependente aos tratamentos ex

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105451 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Pode-se converter medidas de tratamento aplicáveis a usuário de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105452 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais sanções alternativas podem ser aplicadas ao usuário para

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105453 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Quais são as consequências legais para quem adquire, guarda ou

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105454 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social (arts. 18 a 30 da Lei nº 11.343/2006), responda: Qual a diferença penal entre possuir droga para consumo pessoal

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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