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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275488 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena prevista quando a poluição torna área imprópria para ocupação humana?

VUNESP · 2024

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FC275489 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena para o crime de poluição praticado na modalidade culposa?

VUNESP · 2024

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FC275490 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena prevista para pichar ou conspurcar um bem tombado em razão de seu valor artístico, arqueológico ou

VUNESP · 2023

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FC275491 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual crime ocorre quando alguém destrói, inutiliza ou deteriora bem tombado por seu valor artístico, arqueológi

VUNESP · 2023

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FC275492 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a conduta típica e a pena aplicável quando, em procedimento de licenciamento ambiental, o agente faz afirm

VUNESP · 2023

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FC275493 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A aplicação de multa municipal, por competência própria, após multa federal pelo mesmo fato, configura ne bis i

VUNESP · 2024

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FC275494 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o prazo máximo e o marco inicial para pagamento da multa no processo administrativo ambiental?

VUNESP · 2023

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FC275499 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: A cumulação da majorante por reiteração com o aumento por continuidade delitiva configura bis in idem? Qual norma prevale

VUNESP · 2024

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FC275505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quais circunstâncias autorizam o aumento de pena no crime de lavagem de dinheiro?

VUNESP · 2023

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FC275513 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Que requisitos deve preencher a colaboração espontânea para reduzir a pena no crime de lavagem de dinheiro?

VUNESP · 2022

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FC275522 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Que consequência legal pode obter quem colabora espontaneamente com as autoridades nas investigações de lavagem de dinhei

VUNESP · 2022

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FC275527 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quando incide aumento de pena de um a dois terços na lavagem de dinheiro?

VUNESP · 2021

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FC275531 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda: A quem a proteção às vítimas e testemunhas pode ser dirigida ou estendida quando necessário?

VUNESP · 2023

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FC275533 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Aplicam-se as escusas absolutórias e a exigência de representação do Código Penal aos crimes do Es

VUNESP · 2025

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FC275536 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Qual é a natureza da ação penal aplicável aos crimes do Estatuto da Pessoa Idosa?

VUNESP · 2023

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FC275537 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Qual a natureza penal da omissão de socorro à pessoa idosa quando for possível prestar assistência

VUNESP · 2023

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FC275538 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Quando a omissão resulta lesão grave ou morte, qual a consequência penal?

VUNESP · 2023

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FC275539 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Que tratamento é assegurado aos idosos de 80 anos ou mais em relação às demais pessoas idosas?

VUNESP · 2023

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FC275540 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Qual a consequência penal se a omissão em prestar assistência ao idoso resultar em morte?

VUNESP · 2022

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FC275541 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Quais os elementos do crime de omissão de socorro à pessoa idosa?

VUNESP · 2022

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FC275542 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Qual conduta, praticada por qualquer meio de comunicação, tipifica crime contra a pessoa idosa?

VUNESP · 2022

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FC275543 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: A recusa de concessão de crédito motivada por superendividamento do idoso configura crime?

VUNESP · 2022

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FC275544 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Quais condutas, por qualquer motivo, caracterizam o crime de desrespeito à pessoa idosa?

VUNESP · 2022

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FC275545 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.741/2003 Estatuto do Idoso (Crimes arts. 92 a 108), responda: Qual a idade mínima para incidência das normas penais do Estatuto do Idoso?

VUNESP · 2022

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