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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275925 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Em mandado de segurança do Ministério Público contra decisão em process

VUNESP · 2021

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FC275931 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual princípio justifica a valoração probatória que privilegia a declaração da vítima em medidas protetiva

VUNESP · 2025

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FC275932 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual é o principal risco da mediação em situações de violência doméstica?

VUNESP · 2025

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FC275936 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual o elemento subjetivo e o marco consumativo dos crimes que protegem a incerteza do resultado esportivo

VUNESP · 2024

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FC275945 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Qual juiz é competente para conhecer da ação penal pelos crimes previstos na lei falimentar?

VUNESP · 2023

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FC275946 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O juiz pode decretar prisão preventiva de ofício em casos de violência doméstica?

VUNESP · 2023

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FC275947 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Escuta especializada e depoimento especial são obrigatórios para vítimas e testemunhas de 18 a 21 anos?

VUNESP · 2023

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FC275948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Constitui crime constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução da resistência,

VUNESP · 2023

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FC275951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O juiz pode decretar de ofício apreensão ou sequestro de bens suspeitos de serem produtos ou proveitos de

VUNESP · 2022

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FC275954 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que se considera violência sexual para efeitos da lei?

VUNESP · 2022

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FC275985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado hediondo mesmo que cometido por um único agen

VUNESP · 2022

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FC275986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Em processo penal por crime de trânsito, a habilitação pode ser suspensa cautelar

VUNESP · 2022

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FC275990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual majorante aplica‑se quando o agente, no exercício de sua profissão, conduz v

VUNESP · 2022

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FC275991 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A suspensão ou a proibição de obter a habilitação pode ser imposta isolada ou cum

VUNESP · 2022

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FC275992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Quais são os elementos do tipo penal que caracterizam o crime de participar de co

VUNESP · 2022

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FC275993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Em que situação a pena é sempre agravada nos crimes de trânsito relativa à circul

VUNESP · 2021

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FC276104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas principais previstas na LCP?

VUNESP · 2023

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FC276105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Em conflito entre normas do Código Penal e da Lei de Contravenções, qual norma prevalece?

VUNESP · 2023

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FC276107 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: A ação penal nas contravenções é pública e depende de representação?

VUNESP · 2022

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FC276137 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: É punível a tentativa de contravenção?

VUNESP · 2014

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FC276138 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são as penas principais aplicáveis às contravenções penais?

VUNESP · 2014

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FC276139 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais penas caracterizam a contravenção penal?

VUNESP · 2014

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FC276152 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Quais são os elementos essenciais da contravenção por apresentar‑se publicamente em estado de embriaguez

VUNESP · 2012

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FC276163 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Decreto Lei nº 3.688/1941 Lei das Contravenções Penais, responda: Em contravenções, quando o desconhecimento ou errada compreensão da lei afasta a pena?

VUNESP · 2008

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