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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC158817 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é a relação entre a propriedade de bens imóveis por estrangeiros no Brasil e o direito de obtenção de visto ou

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158818 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: O que é o princípio da dupla tipicidade e qual sua importância na extradição?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158819 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: Qual é o limite da atuação do Poder Judiciário na análise dos atos de expulsão de estrangeiros realizados pelo Pres

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158820 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro, responda: É permitido ao asilado político deixar o país sem autorização prévia do governo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158821 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Em quais situações um agente diplomático pode perder imunidade de jurisdição na esfera civil e administrativa no Estado acreditad

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158822 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Qual é a obrigação do Estado acreditado em relação à proteção dos locais, bens e arquivos da missão diplomática, mesmo durante um

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158823 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: É possível presumir que a renúncia à imunidade de jurisdição na fase de conhecimento do processo implique também na renúncia à im

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158824 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Qual a diferença entre renúncia à imunidade de jurisdição e renúncia à imunidade quanto às medidas de execução em relações consul

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158825 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Qual a relação entre a personalidade jurídica internacional e o direito de legação no âmbito das relações diplomáticas?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158826 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Qual a diferença entre a inviolabilidade da residência diplomática e a imunidade pessoal do agente diplomático no Estado acredita

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158827 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Relações Diplomáticas e Consulares, responda: Qual a relação entre o rompimento das relações diplomáticas e a continuidade das funções consulares entre Estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158828 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Responsabilidade Internacional, responda: Em que situação a responsabilidade internacional do Estado pode ser reconhecida em razão da atuação de seus agentes que extrapolam su

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158829 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Responsabilidade Internacional, responda: Um Estado pode invocar suas normas constitucionais para se eximir de responsabilidade internacional decorrente de atos ilícitos no âm

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC158830 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Responsabilidade Internacional, responda: Qual é a diferença entre atos de gestão e atos soberanos quanto à aplicação da imunidade estatal na responsabilidade internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158831 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: Qual é a importância do princípio da não intervenção para a convivência pacífica entre os Estados no Direito Internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158832 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: Qual a relação entre o princípio da defesa da paz e a postura do Brasil frente às interpretações do direito à legítima

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158833 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: Como um Estado pode aceitar a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, mesmo sem ter feito uma declaração de juri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158834 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: Qual é o significado do princípio da solução pacífica dos conflitos no Direito Internacional e como sua efetivação se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158835 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: Qual é a importância dos tratados regionais para o exercício do direito à legítima defesa coletiva no âmbito do Direit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC158836 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: Qual é a condição essencial para o reconhecimento e execução de laudos arbitrais em jurisdições estrangeiras no âmbito

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC158837 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: O que é retorsão no direito internacional e qual seu objetivo nas relações entre Estados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158838 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, responda: Qual a característica essencial que diferencia o bloqueio pacífico de uma sanção arbitrária no direito internacional p

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158839 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual é o limite imposto pela soberania nacional e pela ordem pública para a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC158840 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Direito Internacional Privado, responda: Qual é o critério principal para determinar o regime de bens no casamento entre brasileiros e estrangeiros segundo o Direito Internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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