FC166243 · Direito Internacional Público e Privado
Qual foi o contexto histórico que possibilitou o surgimento do direito internacional público na Idade Moderna?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado
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FC166244 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o critério histórico utilizado para delimitar a extensão do mar territorial de um Estado segundo a teoria clássica do Direito Internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166245 · Direito Internacional Público e Privado
O que a abordagem realista das relações internacionais afirma sobre a ausência de uma autoridade superior no sistema internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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O que caracteriza a visão dualista sobre a relação entre o direito internacional e o direito interno?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Qual é a importância de considerar, na legislação interna, as peculiaridades das atividades que envolvem compromissos internacionais, especialmente no contexto da relação entre direito internacional e direito interno?
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC166248 · Direito Internacional Público e Privado
É possível que um Estado se exima de uma obrigação decorrente de uma norma costumeira internacional alegando uma reserva feita em tratado que contenha disposição equivalente?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166249 · Direito Internacional Público e Privado
O que caracteriza uma norma costumeira no Direito Internacional Público?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166250 · Direito Internacional Público e Privado
Qual a natureza jurídica dos atos unilaterais dos Estados no direito internacional público e por que não existe uma convenção internacional formal sobre eles?
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC166251 · Direito Internacional Público e Privado
O que caracteriza a possibilidade de modificação das normas jus cogens no direito internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166252 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o papel do opinio juris na formação das normas costumeiras no Direito Internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Qual é o procedimento necessário para que um Estado denuncie formalmente um tratado internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166254 · Direito Internacional Público e Privado
O que é soft law no Direito Internacional e qual a sua importância, especialmente em áreas como o meio ambiente?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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Qual é a principal diferença entre a aplicação dos costumes internacionais e dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
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O que significa o princípio da dupla incriminação na cooperação jurídica internacional em matéria penal?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166257 · Direito Internacional Público e Privado
A formação da norma costumeira internacional exige aceitação unânime de todos os Estados para ser considerada obrigatória no direito internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC166258 · Direito Internacional Público e Privado
Qual a diferença entre fontes codificadas e fontes não codificadas do direito internacional?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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O que são normas peremptórias (jus cogens) no direito internacional e qual é seu efeito em relação aos tratados conflitantes?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166260 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a relação entre direito costumeiro e tratados no direito internacional público em termos de hierarquia e revogação?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166261 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é o papel da doutrina na interpretação e aplicação das normas de direito internacional público?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166262 · Direito Internacional Público e Privado
O que são atos unilaterais de Estados no Direito Internacional e qual é sua relevância como fonte extraconvencional?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166263 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a relação hierárquica entre os tratados e as demais fontes do direito internacional público?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166264 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a condição necessária para que o princípio da equidade seja aplicado como fonte no direito internacional público?
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC166265 · Direito Internacional Público e Privado
Qual é a exigência da legislação brasileira em relação à aplicação provisória de tratados internacionais antes de sua entrada em vigor?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC166266 · Direito Internacional Público e Privado
Em que condições um Estado pode invocar seu direito interno para justificar o não cumprimento de um tratado internacional segundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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