FC632312 · Direito Internacional Público e Privado
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Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado
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FC632313 · Direito Internacional Público e Privado
De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Como a condição de hipossuficiência do migrante ou visitante deve ser considerada nos proc
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Como a Lei nº 13.445/2017 trata da relação entre suas disposições e tratados internacionai
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A quem se aplicam os direitos e obrigações mais benéficos previstos em tratados internacio
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que condições tornam um tratado internacional apto a impedir que a Lei nº 13.445/2017 prej
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Quem deve ser tolerante quanto ao uso do idioma quando residentes fronteiriços ou imigrant
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Quais categorias de estrangeiros têm assegurada tolerância quanto ao uso do idioma ao se d
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que locais a Lei nº 13.445/2017 prevê tolerância quanto ao uso do idioma por residente
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Para qual finalidade a Lei nº 13.445/2017 estabelece tolerância quanto ao uso do idioma po
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que competência o regulamento da Lei nº 13.445/2017 pode estabelecer?
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A quem o regulamento pode atribuir competência para disciplinar aspectos específicos da Le
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que temas esses órgãos podem disciplinar quando o regulamento lhes atribui competência?
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O estabelecimento de competência pelo regulamento da Lei nº 13.445/2017 é obrigatório ou f
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que conduta a Lei nº 13.445/2017 tipifica como crime quando praticada com o fim de obter v
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual elemento subjetivo a Lei nº 13.445/2017 exige para a configuração do crime de promoçã
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual a pena prevista pela Lei nº 13.445/2017 para quem promove, com fim de obter vantagem
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que conduta relativa à saída de estrangeiro do território nacional é punida quando pratica
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual o aumento de pena previsto quando o crime de promoção do ingresso ilegal é cometido c
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual o aumento de pena previsto quando a vítima é submetida a condição desumana ou degrada
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Como a Lei nº 13.445/2017 trata a aplicação da pena do crime em relação às penas de infraç
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual o novo nome do documento antes conhecido como Registro Nacional de Estrangeiro, segun
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Quais vistos emitidos antes da entrada em vigor da Lei nº 13.445/2017 continuam a ser util
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De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Os vistos emitidos antes da entrada em vigor da Lei nº 13.445/2017 podem ser transformados
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