Flashcards para concursos de Direito Internacional Público e Privado

FC632336 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que parâmetros devem se pautar a transformação e a prorrogação dos vistos emitidos ante

FC632337 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é o alcance temporal da regra que permite a utilização, transformação ou prorrogação

FC632338 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual a finalidade da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia prevista na Lei n

FC632339 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Com quais entes federativos a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia deve ser

FC632340 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que atores da sociedade e do setor internacional devem participar da implementação da Polí

FC632341 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: O que um ato normativo do Poder Executivo federal pode definir sobre a coordenação da Polí

FC632342 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que instrumentos um ato normativo do Poder Executivo federal pode estabelecer para efetiva

FC632343 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que tipos de informação devem ser produzidos para subsidiar a formulação de políticas públ

FC632344 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: De que forma a informação sobre migrantes deve ser produzida para apoiar a formulação de p

FC632345 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que instrumento de gestão de dados a lei prevê para consolidar as informações sobre migran

FC632346 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual lei deve ser observada nas situações que envolvem refugiados?

FC632347 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual lei deve ser observada nas situações que envolvem solicitantes de refúgio?

FC632348 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Na Lei nº 13.445/2017, como se resolve a coexistência entre suas disposições e tratados in

FC632349 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Que regra a Lei nº 13.445/2017 estabelece sobre a privação de liberdade por razões migrató

FC632350 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual lei de 18 de setembro de 1949 foi revogada pela Lei nº 13.445/2017?

FC632351 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual norma conhecida como Estatuto do Estrangeiro foi revogada pela Lei nº 13.445/2017?

FC632352 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Em que momento a Lei nº 13.445/2017 entra em vigor?

FC632353 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: Qual é o marco inicial para a contagem do prazo de vigência da Lei nº 13.445/2017?

FC644591 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O reconhecimento da condição de apátrida no Brasil autoriza o requerimento de reunião familiar?

FGV · 2026

FC653435 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O que ocorre se surgir uma norma de jus cogens superveniente em conflito com um tratado existente?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

FC653436 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: Quando pode ser aplicado o princípio lex specialis no direito internacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

FC653437 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: A Corte Internacional de Justiça reconhece a autodeterminação dos povos como norma costumeira e lhe atribui caráter erga omnes?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

FC653438 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: O princípio do repúdio ao terrorismo autoriza o uso da força em território de outro Estado sem autorização do Conselho de Segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

FC653439 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Sem classificação, responda: A ratificação do Pacto de Bogotá pelo Brasil implicou reconhecimento da jurisdição compulsória da Corte Internacional de Justiça entre os Estados

CEBRASPE (CESPE) · 2026