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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC387746 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual órgão aplica medidas administrativas para proteger criança ou adolescente em casos de castigo físico o

FCC · 2022

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FC387747 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual prerrogativa permite ao Conselho Tutelar acessar informações atualizadas de crianças e adolescentes em

FCC · 2021

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FC387748 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida administrativa educativa o Conselho Tutelar pode aplicar para orientar e responsabilizar pais o

FCC · 2021

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FC387749 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que áreas de serviços públicos o Conselho Tutelar pode requisitar?

FCC · 2019

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FC387750 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Onde deve haver Conselho Tutelar e quantos membros o compõem?

FCC · 2018

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FC387751 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a atribuição do Conselho Tutelar ao receber notícia de fato que constitua infração contra direitos de

FCC · 2018

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FC387752 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual órgão permanente, autônomo e não jurisdicional é encarregado de zelar pelos direitos da criança e do a

FCC · 2018

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FC387753 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que medida protetiva pode aplicar o Conselho Tutelar para fortalecer vínculos familiares e prestar acompanh

FCC · 2017

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FC387754 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida pode aplicar o Conselho Tutelar para proteger a criança e responsabilizar quem usa castigo físi

FCC · 2017

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FC387755 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que pode fazer o Conselho Tutelar para tornar efetivas suas decisões de proteção?

FCC · 2016

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FC387756 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a função do Conselho Tutelar, em conjunto com o Judiciário e o Ministério Público, em relação às entid

FCC · 2016

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FC387757 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que funções têm, respectivamente, a instância deliberativa, a executora e a de controle no sistema triparti

FCC · 2016

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FC387758 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais conselhos municipais o ECA exige para assegurar participação e proteção infantojuvenil?

FCC · 2016

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FC387759 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a idade mínima exigida para candidatar‑se ao Conselho Tutelar?

FCC · 2015

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FC387760 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais os requisitos mínimos para candidatar‑se ao Conselho Tutelar?

FCC · 2015

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FC387761 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode, de ofício, determinar a matrícula obrigatória de criança no sistema de ensino para efetivar o di

FCC · 2015

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FC387762 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O Conselho Tutelar pode aplicar penalidades administrativas por infrações às normas de proteção à criança e

FCC · 2015

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FC387763 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual ente regula a escolha dos conselheiros tutelares e quem organiza e fiscaliza o certame?

FCC · 2015

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FC387764 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a função do Conselho Tutelar no processo orçamentário municipal?

FCC · 2015

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FC387765 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual direito previdenciário foi assegurado aos membros do Conselho Tutelar?

FCC · 2014

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FC387766 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual atribuição do Conselho Tutelar relativo à formalização de comunicações sobre risco ou violação de dire

FCC · 2014

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FC387767 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como o Conselho Tutelar deve proceder para garantir a inclusão de criança ou adolescente em programa de err

FCC · 2014

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FC387768 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais direitos mínimos a lei municipal ou distrital deve garantir na remuneração dos membros do Conselho Tu

FCC · 2014

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FC387769 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos, inclusive previdenciários, para efetivar medidas de p

FCC · 2013

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