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Flashcards para concursos de Direito Empresarial (Comercial) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC155521 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: É permitida a constituição de sociedade entre cônjuges casados sob o regime de comunhão parcial de bens?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155522 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: É possível que uma pessoa incapaz exerça a administração de um empresa, e em que condições isso ocorre?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155523 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: O empresário casado pode alienar imóveis integrantes do patrimônio empresarial sem a autorização do cônjuge?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155524 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: O empresário casado em regime de comunhão parcial necessita de autorização do cônjuge para alienar ou gravar ônus sobre bens que integram o patrimônio em

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155525 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é o conceito correto de estabelecimento comercial em relação ao local onde o empresário exerce sua atividade empresarial?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC155526 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é a regra geral aplicada ao alienante de estabelecimento empresarial quanto à concorrência em relação ao adquirente após a venda?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC155527 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: É possível a penhora da sede do estabelecimento comercial para satisfação de dívidas da empresa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155528 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: O que significa caracterizar o estabelecimento empresarial como universalidade de fato e qual a consequência disso para a negociação dos seus bens?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC155529 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: O que determina se um bem integra o estabelecimento empresarial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC155530 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é o efeito da alienação do estabelecimento empresarial em relação à proteção dos credores do vendedor e quais requisitos formais garantem a eficácia

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC155531 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: O que constitui o estabelecimento empresarial e qual a importância da sua integralidade para a atividade empresarial?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC155532 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é a condição indispensável para que a venda de um estabelecimento comercial tenha eficácia perante os credores do empresário alienante?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155533 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: O que é transferido no contrato de trespasse do estabelecimento empresarial e qual elemento essencial não integra essa transferência?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155534 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: O que é o contrato de trespasse no âmbito do estabelecimento comercial e qual é seu efeito jurídico principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155535 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é o efeito da averbação e da publicação no contrato de trespasse em relação a terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155536 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é a importância da inscrição no registro público de empresas mercantis para o empresário formalizar sua atividade empresarial?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC155537 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é o órgão competente para o registro das sociedades empresárias e das sociedades simples, respectivamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC155538 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é a consequência da ausência de registro da sociedade empresária para sua legitimidade ativa em ações de falência e pedidos de recuperação judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155539 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: As sociedades rurais precisam de registro na junta comercial para terem existência e capacidade jurídica plena?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC155540 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é o prazo para apresentar os documentos à Junta Comercial para que o registro tenha eficácia retroativa à data da assinatura?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155541 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é o papel da junta comercial na análise dos atos empresariais submetidos a registro?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155542 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual o efeito jurídico do registro de uma sociedade que exerce atividade rural no registro público de empresas mercantis?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC155543 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual é o papel do registro do contrato social no reconhecimento da personalidade jurídica da sociedade empresária?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC155544 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Direito de Empresa, responda: Qual o efeito temporal do registro da constituição de uma sociedade empresária se este for realizado após o prazo legal de 30 dias da assinatura do contr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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