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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC289916 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza do prazo para reclamar vício em serviço, quando se inicia e quais os prazos para serviços duráveis e não duráve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC289917 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Indique: prazo para sanar; opções do consumidor se não sanado; início da decadência no vício oculto; efeito da reclamação; natu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC289918 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para vícios aparentes em produtos duráveis e o prazo prescricional para pretensão de reparação por fat

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289919 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo e a natureza para reclamar vício oculto em produto não durável, e quando se inicia?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC289920 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para reclamar vícios aparentes de produto durável e quando começa sua contagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289921 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o marco inicial do prazo prescricional para a ação de reparação por fato do produto?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289923 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A responsabilidade transubjetiva permite que o consumidor demande reparação contra quem?

CEBRASPE (CESPE)

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FC289924 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em quais hipóteses a pretensão coletiva é imprescritível?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC289925 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É válida cláusula que transfira integralmente a responsabilidade do fornecedor para terceiro, exonerando-o perante o consumidor

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC289926 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando se inicia o prazo decadencial para vício oculto?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289927 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo decadencial para reclamar vícios aparentes em produto durável e qual o marco inicial da contagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289928 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a natureza jurídica do prazo para reclamar vícios aparentes e que faculdade confere ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289929 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o fornecedor pode substituir um produto por marca ou modelo diverso e qual condição sobre o preço deve ser observada?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289930 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são os prazos e seus marcos iniciais para a execução individual de sentença coletiva e para a ação de conhecimento indivi

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289931 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A garantia contratual pode complementar a garantia legal e estipular prazo superior?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289932 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a relação entre periculosidade e defeito em produtos ou serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289933 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipóteses admite-se a desconsideração da personalidade jurídica para proteger consumidores?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC289934 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como respondem as sociedades consorciadas perante o consumidor e que direito têm entre si após o pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289935 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que situações se admite a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu objetivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC289936 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipótese a desconsideração da personalidade jurídica pode tornar subsidiariamente responsáveis empresas do mesmo grupo s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289937 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o regime de responsabilidade aplicável às sociedades coligadas por danos ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289938 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipótese é lícita a desconsideração da personalidade jurídica para proteção do consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289939 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em relações de consumo, como respondem as sociedades consorciadas pelas obrigações perante o consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289940 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipótese o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para garantir o ressarcimento ao consumidor?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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