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Flashcards para concursos de Direito Urbanístico para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC659253 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como o Plano Diretor Participativo incentiva a preservação de imóveis tombados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC659254 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O tombamento de imóvel urbano por valor histórico depende de decisão judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC659341 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual o papel do Plano Diretor municipal em relação à inclusão social?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC659342 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Para que serve o Sistema Único de Informações no plano diretor municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC659430 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: A emissão de alvará de licença transforma automaticamente área rural em zona de urbanização específica?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC659431 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: O que condiciona a implantação de duas residências de frente para o logradouro em um lote urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC659488 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual o prazo máximo para revisão do plano diretor participativo vigente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC659489 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a função das vias locais e qual a largura mínima de pista exigida em projeto de loteamento pelo plano diretor de São Cristóvão?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC659622 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é a finalidade das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC659623 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Como se classificam edificações hospitalares contíguas no mesmo lote?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC659624 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Marquise e rampa lateral aberta impedem a renovação natural do ar e a entrada de iluminação natural?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC671473 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Em que situação a substituição de projeto implica nova habilitação e revogação da licença de obra?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC671474 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem deve comunicar a paralisação da obra ao órgão de fiscalização do Distrito Federal e quando?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC671475 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem é responsável por verificar o atendimento às normas técnicas brasileiras e locais em projeto arquitetônico, excetuando a acessibilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC671476 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é o objetivo da Zona de Ocupação Consolidada (ZOC)?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671477 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual é a característica essencial da Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1)?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671478 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: A ZRU 1 tem como objetivos adequar a habitabilidade, acessibilidade e mobilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671479 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: A Agenda 21 municipal integra ações estratégicas da política de meio ambiente para regular o uso e a ocupação do solo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671480 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual a finalidade da regulação do uso e da ocupação do solo urbano?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671481 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Quem deve participar das deliberações sobre o licenciamento de empreendimentos que geram impactos ambientais no município?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671482 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Obras públicas municipais exigem licença de construção mesmo quando são isentas das taxas de alvará e da taxa de licença?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC671483 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: Qual requisito deve preceder a interdição da execução de obra que coloca em risco o público ou os operários?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC671485 · Direito Urbanístico

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Legislação Municipal Urbanística, responda: A ocupação do espaço aéreo de uso público para expansão residencial dispensa concessão de uso?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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