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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC510266 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: O recolhimento mensal em documento único pelo Simples Nacional exclui todas as obrigações tributárias das MEs e EPPs?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC510275 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual contribuição deve ser incluída no recolhimento mensal unificado do Simples Nacional quando não incide sobre a importação de bens

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510279 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos o Simples Nacional permite recolher unificadamente para empresas de comércio?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510280 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo, entre os mencionados, não é absorvido pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510301 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual tributo permanece exigido na importação mesmo para optantes pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510302 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Que tributo é recolhido no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mesmo quando a pessoa jurídica é sujeita ao regime de l

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC510326 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos estão incluídos no Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC510332 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual medida é necessária para que uma pessoa jurídica com sócio domiciliado no exterior possa aderir ao Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC510366 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais tributos o SIMPLES Nacional permite recolher mensalmente por meio do DAS?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC510367 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: De que depende o ingresso das sociedades empresariais no Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC510400 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais hipóteses ensejam o desenquadramento do MEI?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC510468 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o prazo concedido para ME/EPP vencedora regularizar restrição de regularidade fiscal ou trabalhista?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC517907 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A pessoa jurídica pública federal que contrata serviços de vigilância, segurança ou monitoramento deve reter o ISS quando a lei munic

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517908 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: O auxílio-alimentação em pecúnia pago a servidor público ativo integra a base de cálculo do IRRF?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517909 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: As despesas com exames laboratoriais podem ser integralmente deduzidas do IRPF sem limite quantitativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517910 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Da Base de Cálculo do Imposto sobre a Renda na Declaração (arts. 76 e 77 do RIR), responda: O desconto simplificado exige comprovação e indicação da espécie das despesas?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517911 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Há retenção na fonte de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS em pagamentos a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional relativos às suas receitas próprias?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517912 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Quais tributos são recolhidos com o código de arrecadação 8767 na aquisição de carros blindados de combate novos produzidos no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517913 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Quando nasce a obrigação de retenção na fonte sobre IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517914 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Quando vence a primeira quota do IRPF quando o pagamento é parcelado?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517915 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda: Quais regimes a COFINS admite e o que caracteriza o regime não cumulativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517916 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IN RFB nº 1.234/2012 Retenção de Tributos pela Administração Pública Federal, responda: A IN 1.234/2012 exige retenção do IR sobre aluguel pago a pessoa física?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517917 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Lei nº 9.430/1996 Legislação Tributária Federal, CSS e Processo Administrativo de Consulta, responda: O pagamento integral pela pessoa jurídica relacionada extingue a punibilidade da pe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546545 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em que se fundamenta a realização de licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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