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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC546551 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais benefícios especiais são assegurados a microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC546566 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Se, durante um contrato administrativo, a contratada deixa de ser microempresa por aumento de receita, o que ocorre com o contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC546574 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando pode haver licitação reservada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC546581 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A administração pública pode exigir subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte em licitações de obras e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC546594 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: De que obrigação relativa às férias coletivas as microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC546599 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual a forma societária exigida para que microempresas constituam sociedade de propósito específico (SPE)?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC546606 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é o conceito descrito pela definição "órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o fi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC546620 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o ICMS‑DIFAL pode ser cobrado de optantes do Simples Nacional e em que situação a adesão ao Simples pode ser vedada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC546621 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações pode optar pelo Simples Nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC546634 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o critério de receita para enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte e qual o tratamento do ICMS em operações suj

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC546642 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual o efeito da remissão convalidada sobre as sanções e sobre a restituição, compensação ou apropriação de crédito?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546645 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando é possível remir créditos tributários decorrentes de benefício de ICMS concedido unilateralmente em desconformidade com a Cons

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC546654 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual efeito material teve a exceção de 2022 sobre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para benefícios tributários sobre c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC546661 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a base de cálculo da CBS quando os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros são vendidos em conjunto?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546662 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quais acréscimos integram a base de cálculo do IBS sobre operações?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546664 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual regra comum deve ser observada pelo IBS e pela CBS quanto à não cumulatividade e ao creditamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546665 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: É permitida a instituição de programas de incentivo à cidadania para estimular consumidores a exigir documentos fiscais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546666 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual bem é considerado prejudicial à saúde e ao meio ambiente para fins do imposto seletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC546717 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Como é tributada a renda decorrente de emolumentos e custas recebidos por titular não remunerado pelo erário?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC546725 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: O IRPJ pode incidir sobre pessoas físicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC546750 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Manter em contabilidade obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não se comprove caracteriza o quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC546790 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Nos regimes do lucro real, presumido e arbitrado, qual é a alíquota do IRPJ e como incide o adicional?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC546796 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Quem é responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre a folha de pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC546819 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Quais rendimentos de serviços de transporte são tributáveis na fonte pelo IRRF?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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