FC162229 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC162230 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Quais são os dias e horários em que se realizam as sessões ordinárias das câmaras?
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Como se dá o processo de pedido de vista durante a fase de discussão em um julgamento?
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O que ocorre na fase de votação quando há um pedido de vista por um dos ministros?
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Em quais situações a votação pode ser suspensa durante o processo de análise de um acórdão?
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O que acontece quando um relator deixa o Tribunal durante um pedido de vista?
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Quais são as atribuições do ministro-substituto?
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Como é determinado o relator de cada processo no âmbito do Tribunal?
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Qual é o prazo estabelecido para que as Unidades Federadas apresentem recurso de retificação após a publicação dos percentuais de participação?
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Em que situações o Plenário pode realizar sessões extraordinárias de caráter reservado?
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O que deve ser feito em caso de empate nas votações das câmaras?
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Qual é a consequência de uma decisão em processo de tomada ou prestação de contas ordinária em relação a multas ou débitos em outros processos?
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Qual é a responsabilidade do Tribunal de Contas da União em relação às contas do Presidente da República?
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Quais são os elementos que devem ser seguidos nos trabalhos para a instrução das contas?
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Quais são as restrições impostas aos ministros do Tribunal?
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Qual é a possibilidade que um ministro ou ministro-substituto tem durante a fase de discussão de um processo?
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Qual é a consequência de acréscimos ou retificações em publicações que contenham informações relevantes para o destinatário?
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Como devem ser conduzidas as ações de controle externo?
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Qual é o procedimento para a apresentação do parecer prévio sobre as Contas do Presidente da República?
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