FC200425 · Estatutos das Polícias Militares
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Flashcards para concursos de Estatutos das Polícias Militares
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC200426 · Estatutos das Polícias Militares
Quais são as condições que os oficiais devem cumprir para a efetivação de um ato administrativo?
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Quais são as condições para que uma solicitação seja aceita em um processo administrativo?
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Qual é a implicação do ato ser realizado de ofício na administração pública?
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Qual é o procedimento que deve ser seguido pelo interessado para formalizar um pedido?
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Quais são as condições para a não indenização aos cofres públicos em casos específicos?
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Qual é o tempo mínimo de oficialato na Polícia Militar exigido para a promoção?
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Qual é a consequência da violação das disposições estabelecidas no artigo 112?
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Quais são as condições para que o Estado possa indenizar despesas realizadas em determinado contexto?
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Quais são os requisitos para a preparação e formação de Aspirante-a-Oficial e Oficial?
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Quais são os requisitos para um Oficialato em relação ao tempo de serviço?
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Qual é a importância da nova redação do dispositivo mencionado na legislação?
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Qual é o prazo de duração para cursos ou estágios que são considerados válidos segundo a norma mencionada?
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Qual é o intervalo de tempo considerado entre dois meses e seis meses em um determinado contexto legal?
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Qual é o prazo de duração para um curso ou estágio que deve ser considerado segundo a norma?
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Qual é o prazo máximo estabelecido para a prática de um ato ou a ocorrência de um fato, conforme a legislação mencionada?
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Qual é o prazo máximo para a realização de um curso ou estágio que tenha duração superior a 18 meses?
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Qual é o prazo estabelecido para a conclusão de um determinado procedimento administrativo?
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Qual é o procedimento para calcular as indenizações mencionadas na legislação?
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Quem é responsável pela realização de determinadas ações conforme o dispositivo mencionado?
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Quais são as condições para que um Aspirante-a-Oficial ou Oficial possa solicitar a demissão?
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Qual é a definição de serviço militar conforme a legislação pertinente?
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Qual é a importância da nova redação dada pela Lei nº 2315/1994 no contexto do artigo 112?
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