FC462154 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC462155 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que hipótese de transferência interna a Lei do ICMS (SP) dispensa o estorno do crédito?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que atribuição a Lei do ICMS (SP) confere ao Poder Executivo acerca da concessão e da vedação do crédito do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: O que a Lei do ICMS (SP) autoriza o Poder Executivo a fazer quanto ao estorno do crédito do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que termos as medidas de concessão, vedação, dispensa ou exigência de estorno do crédito do ICMS devem ser estabel
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual limitação legal deve ser observada pelo Poder Executivo ao disciplinar a concessão, vedação, dispensa ou exigênc
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), que vedação existe quanto à restituição do valor do imposto utilizado como crédito pelo estabele
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Na Lei do ICMS (SP), que limitação incide sobre o saldo de créditos existente na data do encerramento das atividades
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que condições a Lei do ICMS (SP) admite a devolução, total ou parcial, do tributo?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual é a regra geral sobre a transferência de crédito de um estabelecimento para outro na Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Em que situações a Lei do ICMS (SP) admite a transferência de crédito de um estabelecimento para outro?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como a Lei do ICMS (SP) define o valor do imposto a recolher em cada período de apuração?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que modalidade de apuração e recolhimento o regulamento pode determinar quando exigir apuração por mercadoria ou serv
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que modalidade de apuração e recolhimento o regulamento pode prever quando exigir apuração em função de cada operação
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que medida o regulamento pode autorizar para aumentar a eficiência no combate à sonegação do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Quando é aplicável a cobrança por percentual fixo sobre a receita bruta segundo a Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual obrigação imposta ao estabelecimento de contribuinte obrigado à escrituração fiscal pela Lei do ICMS (SP) quanto
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual regime de apuração previsto pela Lei do ICMS (SP) corresponde à apuração em períodos regulares?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Qual regime de apuração previsto pela Lei do ICMS (SP) permite a determinação do imposto com base em estimativas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Como deve ser definido o período de apuração dos regimes de apuração previstos pela Lei do ICMS (SP)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que valores relativos às operações de saída o estabelecimento enquadrado no regime periódico de apuração deve apurar
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que valores relativos às operações de entrada o estabelecimento enquadrado no regime periódico de apuração deve apura
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Lei Estadual nº 6.374/1989 ICMS (SP), responda: Que valores classificados como 'outros' o estabelecimento em regime periódico deve apurar nos livros fiscais?
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