FC718331 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC718332 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a multa aplicada pelo atraso na comunicação ao Fisco da transmissão por doação quando o atraso não ultrapassa cent
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a multa aplicada pelo atraso na comunicação ao Fisco da transmissão por doação quando o atraso ultrapassa cento e
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Em quantos dias deve ser comunicada ao Fisco a transmissão por doação, contado da concretização da doação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual a penalidade para a falta de recolhimento do imposto em razão de fraude, dolo ou simulação na transmissão por doaç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: As penalidades aplicadas por infrações relacionadas à transmissão por doação afastam a cobrança do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Como deve ser verificado o reconhecimento da não incidência ou da isenção do ITCMD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que providência o interessado precisa adotar para solicitar o reconhecimento da não incidência ou da isenção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A quem deve ser dirigido o requerimento para reconhecimento da não incidência ou da isenção do ITCMD?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que instrumento estabelece os termos aplicáveis ao reconhecimento da não incidência ou da isenção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem tem direito à restituição do imposto quando houve pagamento a maior ou recolhimento indevido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual ato o sujeito passivo deve praticar para obter a restituição do imposto pago a maior ou indevidamente?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A restituição do imposto recolhido a maior pode ser parcial?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem estabelece o procedimento, os termos e as condições para a restituição do imposto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Quem é obrigado a disponibilizar os haveres apurados do sócio falecido à autoridade fazendária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: O que deve ser disponibilizado à autoridade fazendária pela pessoa jurídica quando um sócio falece?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A quem a pessoa jurídica deve disponibilizar os haveres apurados do sócio falecido?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Por quais documentos os haveres apurados podem ser apresentados à autoridade fazendária?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A obrigação de disponibilizar os haveres apurados aplica-se em casos de doação de quotas ou ações?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual órgão tem a obrigação de remeter mensalmente informações sobre atos relativos à constituição, modificação e extinç
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: A quem devem ser encaminhadas mensalmente as informações sobre atos de constituição, modificação e extinção de pessoas
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Que tipos de atos devem ser informados pela Jucec à Secretaria da Fazenda?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 15.812/2015 ITCMD (CE), responda: Qual condição torna um ato sujeito à comunicação obrigatória à Secretaria da Fazenda?
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