FC722921 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC722922 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais estabelecimentos podem ter o valor excedente do frete integrado ao preço da mercadoria?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem elabora as tabelas que fixam os níveis normais de preços para avaliação do frete?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que mercado se verifica se o frete excede os níveis normais de preços?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A comparação dos níveis normais de preços do frete é feita com referência a que tipo de serviço?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a participação societária caracteriza interdependência entre duas empresas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese a atuação de uma mesma pessoa em duas empresas configura interdependência?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a locação ou transferência de veículo caracteriza interdependência entre empresas?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a autoridade pode arbitrar o valor ou o preço para fins de cálculo do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem tem competência para arbitrar o valor ou o preço utilizado na base de cálculo do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que requisito formal a autoridade deve observar para proceder ao arbitramento do valor ou preço?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais tipos de informações, se omissas ou não fidedignas, autorizam o arbitramento do valor ou preço?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode ser o responsável pela emissão das declarações, esclarecimentos ou documentos cuja omissão autoriza o arbitram
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providência administrativa é assegurada ao contribuinte quando contesta o arbitramento do valor ou preço?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a autoridade fazendária pode arbitrar o montante sobre o qual incidirá o imposto em caso de extravio de documento
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual referência inicial deve ser utilizada para apurar o valor a ser arbitrado em caso de extravio de documento fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual referência alternativa deve ser utilizada quando não houver movimento econômico no período mensal imediatamente ant
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se calcula o montante total sobre o qual incidirá o imposto após determinar o valor médio ponderado por documento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a base de cálculo do ICMS quando a empresa distribuidora de energia elétrica atua como contribuinte substituto?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem é responsável pelo pagamento do ICMS relativamente às operações anteriores e posteriores no fornecimento de energia
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais momentos das operações são abrangidos pela responsabilidade de pagamento atribuída ao contribuinte substituto no f
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem pode manter uma tabela de preços correntes para fins de base de cálculo do ICMS?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Por qual instrumento o Poder Executivo pode estabelecer a tabela de preços correntes?
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