FC723449 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC723450 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que condição a documentação entregue será devolvida ao contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a consequência da cassação da inscrição sobre a validade dos documentos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a situação fiscal dos estoques remanescentes após a cassação da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a situação fiscal das mercadorias em trânsito após a cassação da inscrição?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que providências fiscais podem ser aplicadas aos estoques remanescentes e às mercadorias em trânsito em razão da cassaçã
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de quando os estoques remanescentes e as mercadorias em trânsito ficam sujeitos à autuação e retenção?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem são os sujeitos obrigados a resolver pendências quando houver cassação ou anulação de inscrição de ofício de uma em
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que atos administrativos praticados sobre a inscrição da empresa geram a obrigação de resolver pendências por parte de s
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que hipótese os titulares, sócios ou diretores passam a ter a obrigação de resolver as pendências para liberação de i
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual condição é exigida para que o Fisco proceda à liberação da inscrição cadastral de pessoa que integrou empresa com i
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem está obrigado à emissão de documentos fiscais ao realizar operações de circulação de mercadorias ou prestação de se
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situações os contribuintes são obrigados à escrituração de livros e documentos fiscais?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que dever adicional, além da emissão e escrituração, os contribuintes devem observar em relação às obrigações acessórias
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais elementos relativos a documentos e livros fiscais serão disciplinados por regulamento?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais modalidades de documento fiscal em formato impresso a lei pode prever?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a legislação pode autorizar a adoção de documento fiscal simplificado?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que obrigação de controle a legislação pode impor aos contribuintes?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Os dispositivos de controle previstos podem ser de natureza eletrônica?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é a finalidade dos dispositivos de controle exigidos pela legislação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais atividades dos contribuintes podem ser monitoradas ou registradas pelos dispositivos de controle?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual a obrigação quanto à Escrituração Fiscal Digital e demais livros fiscais para cada estabelecimento obrigado à inscr
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que operações devem ser registradas na Escrituração Fiscal Digital e demais livros fiscais?
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