FC724025 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC724026 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que alcance da atuação administrativa fica vinculado pelos atos normativos do Secretário da Fazenda?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem está autorizado a incorporar à legislação tributária estadual disposições nacionais sobre transferência de créditos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quem está autorizado a regulamentar disposições nacionais relativas à transferência de créditos de ICMS entre estabeleci
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o objeto das disposições nacionais que podem ser incorporadas e regulamentadas pela legislação tributária estadua
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A incorporação e a regulamentação dessas disposições devem observar qual decisão do Supremo Tribunal Federal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: De que forma as disposições desta lei aplicam-se ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: De que forma as disposições desta lei aplicam-se ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Como se aplicam as disposições desta lei às Taxas de Fiscalização e de Prestação de Serviço Público?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais operações sujeitam o responsável à multa por vasilhames de água sem selo fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual tipo de produto é alcançado pela regra que prevê multa por vasilhames sem selo fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Em que situação a ausência do selo configura infração sujeita à multa?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o valor da multa por vasilhame sem selo quando a capacidade é de até 4 litros?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Qual é o valor da multa por vasilhame sem selo quando a capacidade é superior a 4 litros?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quais normas são revogadas pela nova lei que trata do ICMS no Ceará?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: O que ocorre com remissões a artigos das leis revogadas após a entrada em vigor da nova norma?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que condição é exigida para que disposições da legislação tributária estadual sobre ICMS permaneçam em vigor?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que requisitos permitem a manutenção de incentivos e benefícios fiscais estaduais com a implementação da nova lei?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Os incentivos e benefícios fiscais mantidos pela nova lei podem ser revogados pela administração estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Quando a lei passa a vigorar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: A partir de que data a lei produz efeitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado do Ceará (CE): Lei Estadual nº 18.665/2023 ICMS (CE), responda: Que condicionamento constitucional deve ser observado para a produção dos efeitos da lei?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de São Paulo (SP): Resolução SF nº 20/2012 Acesso a Informações Protegidas por Sigilo Fiscal Constantes de Sistemas Informatizados da Secretaria da Fazenda (SP), responda: Que regra de
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