FC842664 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
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FC842665 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 6.348/1991 IPVA (BA), responda: Que providência a Secretaria da Fazenda deve adotar quando houve repasse indevido de valores ao Município por repetição d
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 6.348/1991 IPVA (BA), responda: Qual ente público pode firmar convênios para controle e cadastramento de embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 6.348/1991 IPVA (BA), responda: Com quais órgãos o Poder Executivo pode celebrar convênios para controle e cadastramento de embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 6.348/1991 IPVA (BA), responda: Que atividade de identificação e registro os convênios visam promover sobre embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 6.348/1991 IPVA (BA), responda: Que medida de fiscalização os convênios destinam a possibilitar em relação às embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 6.348/1991 IPVA (BA), responda: Qual é a finalidade tributária dos convênios de controle e cadastramento de embarcações e aeronaves?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 6.348/1991 IPVA (BA), responda: Em que momento a lei passa a vigorar?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 6.348/1991 IPVA (BA), responda: A partir de qual data a lei produz efeitos?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Lei Estadual nº 6.348/1991 IPVA (BA), responda: Qual é o destino das disposições legais em sentido contrário?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Qual aspecto organizacional do Conselho de Fazenda Estadual o reg
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: O que o regimento determina ao disciplinar a composição do Consel
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Que matéria o regimento regula ao prever as competências do Conse
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Qual conteúdo o regimento abrange ao tratar das atribuições do Co
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: O que o regimento disciplina ao prever o funcionamento do Conselh
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Em que órgão da administração estadual o Conselho de Fazenda Esta
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Que competência o Conselho exerce quanto ao julgamento de litígio
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Que competência o Conselho exerce quanto à aplicação de penalidad
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Que meios processuais o sujeito passivo pode interpor perante o C
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Qual princípio assegura ao interessado o direito de ser ouvido e
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Qual princípio orienta a iniciativa oficiosa da Administração nos
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Qual princípio impõe que a atuação administrativa esteja estritam
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De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado da Bahia (BA): Decreto Estadual nº 7.592/1999 Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF BA), responda: Qual princípio prioriza a apuração da realidade dos fatos sobre f
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