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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461199 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual órgão federal exerce com exclusividade a função de polícia judiciária da Uniã

IDECAN · 2023

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FC461200 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: A Segurança Pública, além de dever do Estado, constitui o quê para todos, inclusiv

IDECAN · 2023

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FC461201 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual órgão realiza o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nos E

IDECAN · 2023

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FC461202 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais órgãos integram, necessariamente, o sistema de segurança pública constitucio

IDECAN · 2023

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FC461203 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: A criação de guardas municipais é obrigatória e para que finalidade existem?

IDECAN · 2023

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FC461204 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual órgão do sistema de segurança pública é responsável pela preservação da ordem

IDECAN · 2021

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FC461205 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: A polícia penal pode ser criada em quais esferas federativas?

IDECAN · 2021

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FC461206 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições típicas da polícia militar e dos corpos de bombeiros mili

IDECAN · 2021

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FC461207 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual requisito da taxa é afastado quando o serviço alcança indistintamente toda a coletividade?

IDECAN · 2024

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FC461208 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que matérias tributárias devem ser disciplinadas por lei complementar?

IDECAN · 2021

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FC461209 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico são vedadas sobre receitas de exportação e po

IDECAN · 2021

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FC461210 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais bens gozam de imunidade tributária destinada a proteger a liberdade de expressão e o acesso à informaç

IDECAN · 2025

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FC461211 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando a vedação à cobrança de tributos por força da irretroatividade tributária impede a cobrança?

IDECAN · 2025

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FC461212 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que vedações constitucionais protegem o contribuinte quanto à isonomia e ao momento de cobrança de tributos?

IDECAN · 2023

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FC461213 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir diferença tributária entre bens e serviços em

IDECAN · 2021

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FC461214 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual o fato gerador do imposto estadual que incide sobre transmissão causa-mortis e doação?

IDECAN · 2024

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FC461215 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como o Município deve prover os serviços públicos de interesse local?

IDECAN · 2023

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FC461216 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que receita pertence aos Estados e ao DF sobre o imposto de renda retido na fonte em pagamentos por eles, su

IDECAN · 2024

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FC461217 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais finalidades devem ser asseguradas ao disponibilizar informações contábeis, orçamentárias e fiscais seg

IDECAN · 2024

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FC461218 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Em que tipo de norma devem ser fixados os limites da despesa com pessoal ativo, inativo e pensionistas?

IDECAN · 2022

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FC461219 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual demonstrativo bimestral sintético que evidencia a execução das receitas e despesas, saldos e restos a p

IDECAN · 2022

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FC461220 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: O que abrange a execução orçamentária municipal?

IDECAN · 2024

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FC461221 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que anexo deve acompanhar a mensagem que encaminha o projeto da LDO e que metas macroeconômicas ele deve inc

IDECAN · 2024

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FC461222 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais instrumentos de repasse podem usar emendas individuais impositivas ao projeto da LOA para destinar rec

IDECAN · 2023

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