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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC461089 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais critérios ambientais devem orientar a concessão de incentivos regionais e qual sua obrigatoriedade?

IDECAN · 2025

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FC461090 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Distrito Federal acumula competências de quais entes e pode ser dividido em municípios?

IDECAN · 2025

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FC461091 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quantos senadores cada Estado e o Distrito Federal elegem, e qual a duração do mandato?

IDECAN · 2024

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FC461092 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem competência exclusiva para autorizar o estado de sítio?

IDECAN · 2022

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FC461093 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais decisões do Congresso Nacional independem de sanção presidencial?

IDECAN · 2023

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FC461094 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A extinção de ministérios exige sanção presidencial e a convocação de plebiscito exige sanção?

IDECAN · 2022

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FC461095 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que o Senado Federal elege para compor o Conselho da República?

IDECAN · 2022

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FC461096 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum e o tipo de votação exigidos para que o Senado aprove, em competência privativa, a exoneraç

IDECAN · 2022

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FC461097 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a composição da chapa de um candidato eleito ao Senado Federal quanto a suplentes?

IDECAN · 2021

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FC461098 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o prazo improrrogável para a Casa apreciar pedido de sustação do andamento de ação contra deputado o

IDECAN · 2021

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FC461099 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o alcance dos poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito?

IDECAN · 2024

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FC461100 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum e o procedimento exigidos para aprovar uma emenda constitucional?

IDECAN · 2024

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FC461101 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O regime de voto facultativo pode ser alterado por emenda constitucional?

IDECAN · 2021

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FC461102 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as formas de iniciativa para proposta de emenda à Constituição previstas quanto à iniciativa pa

IDECAN · 2021

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FC461103 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem são os legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição?

IDECAN · 2021

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FC461104 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais medidas excepcionais vedam emendar a Constituição?

IDECAN · 2021

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FC461105 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual matéria é vedada à edição de medidas provisórias por afetar a organização do processo eleitoral e os

IDECAN · 2022

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FC461106 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual requisito procedimental é indispensável para preservar a eficácia de uma Medida Provisória?

IDECAN · 2021

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FC461107 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o ato seguinte quando o veto presidencial é rejeitado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta p

IDECAN · 2024

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FC461108 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum mínimo do eleitorado municipal exigido para iniciativa popular de lei de interesse local?

IDECAN · 2024

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FC461109 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem é o responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e que tipo de control

IDECAN · 2025

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FC461110 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a exigência etária, em termos estritos, para nomeação ao Tribunal de Contas da União?

IDECAN · 2025

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FC461111 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o prazo para o Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as contas anuais do Presidente da Repú

IDECAN · 2025

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FC461112 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se dá a nomeação do terço dos ministros do Tribunal de Contas da União?

IDECAN · 2025

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