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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429442 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Ser postulante em processo análogo ou ter orientado um postulante configura o quê para a autoridade que c

FCC · 2023

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FC429443 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Quando é admissível a subdelegação de competências recebidas por delegação?

FCC · 2023

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FC429444 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: É permitida a aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa a atos já publicados?

IBFC · 2022

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FC429445 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: A administração pode modular temporalmente os efeitos de decisão definitiva por motivo de segurança jurídica ou de relevan

IBFC · 2022

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FC429446 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Como se inicia a contagem dos prazos processuais, qual a regra no caso de falecimento do postulante e qual o prazo para de

IBFC · 2022

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FC429447 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual princípio impede que a Administração condicione direitos, imponha deveres ou prescreva sanções sem previsão em lei?

IBFC · 2022

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FC429448 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada?

IBFC · 2022

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FC429449 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual princípio assegura previsibilidade, estabilidade e proteção à confiança legítima no processo administrativo?

IDECAN · 2022

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FC429450 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: O que é motivação aliunde (per relationem) e em que condições ela é válida?

FCC · 2019

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FC429451 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: O que pode ser delegado por circunstância territorial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC429452 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Quando é admissível a subdelegação de atribuições recebidas por delegação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC429453 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual direito tem o administrado quanto à obtenção de certidão pela Administração e quais limitações podem justificar o ind

Instituto AOCP · 2018

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FC429454 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quais são os requisitos formais dos atos do processo administrativo?

IBFC · 2017

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FC429455 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Como deve ser processada a arguição de falsidade de documento no processo administrativo?

IBFC · 2017

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FC429456 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual a sequência preferencial dos meios de comunicação dos atos administrativos?

IBFC · 2017

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FC429457 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quando o servidor ou autoridade estará impedido de atuar em processo por vínculo familiar com quem representa uma das part

IBFC · 2017

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FC429458 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Como é composta a comissão que processa pedido de justificação e qual sua função?

IBFC · 2017

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FC429459 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual a antecedência mínima para publicação do edital antes da primeira prova de concurso público?

IBFC · 2017

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FC429460 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quais órgãos são alcançados pela lei quando exercem função administrativa?

IBFC · 2017

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FC429461 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: O que se entende por procedimento administrativo?

IBFC · 2017

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FC429462 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quais princípios regem o processo administrativo previstos na lei estadual?

IBFC · 2017

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FC429463 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual o critério de interpretação da norma administrativa e qual a limitação quanto à aplicação de nova interpretação?

IBFC · 2017

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FC429464 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: O direito de ter vista dos autos na repartição pode ser exercido pessoalmente ou exige sempre representação por advogado?

IBFC · 2017

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FC429465 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Que comprovação exige-se para a atuação de associação no processo administrativo e quando cabe autorização da assembleia g

IBFC · 2017

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