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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429466 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual o prazo para prática dos atos da autoridade competente e dos administrados, na ausência de disposição específica?

IBFC · 2017

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FC429467 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual o prazo para o interessado suprir a omissão após intimação, sob pena de não conhecimento do requerimento?

IBFC · 2017

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FC429468 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual a diferença essencial entre notificação e intimação no processo administrativo?

IBFC · 2017

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FC429469 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual o meio obrigatório de comunicação quando o destinatário for agente público cadastrado no sistema digital da Administr

IBFC · 2017

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FC429470 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: A competência administrativa pode ser renunciada ou transferida pela vontade do agente público?

IBFC · 2017

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FC429471 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quais requisitos são exigidos para a prática de atos processuais por meio eletrônico?

IBFC · 2017

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FC429472 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Quando a administração deve utilizar comunicação por edital?

FGV · 2017

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FC429473 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Como devem ser numeradas e rubricadas as páginas dos autos e quando é permitido o desentranhamento de documentos?

FGV · 2017

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FC429474 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual o requisito essencial para a admissão da prova emprestada no processo administrativo?

IBFC · 2015

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FC429475 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado da BA, responda: Qual procedimento deve ser instaurado quando não houver elementos para iniciar processo sancionatório, quem o conduz e qua

IBFC · 2015

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FC429476 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Quem tem legitimidade para postular no processo administrativo?

FCC · 2013

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FC429477 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Quando começam a correr os prazos processuais se o titular falecer no curso do processo?

FCC · 2013

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FC429478 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Os atos de mero expediente e os preparatórios de decisão são passíveis de recurso administrativo?

FCC · 2013

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FC429479 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: Pode-se convalidar ato administrativo cuja legalidade foi impugnada perante a Administração?

FCC · 2013

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FC429480 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA), responda: As normas processuais estaduais aplicam-se aos órgãos do Legislativo, do Judiciário, ao Ministério Públic

FCC · 2013

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FC429481 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Em que situações os processos administrativos sancionadores podem ser revistos?

Instituto AOCP · 2022

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FC429482 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Quem pode impulsionar as atividades de instrução no processo administrativo e que direito preservam os interessados?

Instituto AOCP · 2022

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FC429483 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: A prioridade de tramitação concedida a um titular falecido cessa com a morte ou a quem se estende?

Instituto AOCP · 2022

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FC429484 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Qual o efeito do comparecimento do administrado diante de intimação feita sem observância das prescrições legais?

Instituto AOCP · 2022

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FC429485 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Quando se inicia o prazo de decadência para anulação de ato que gera efeitos patrimoniais contínuos?

Instituto AOCP · 2022

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FC429486 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Qual o período de suspensão dos prazos processuais administrativos?

Instituto AOCP · 2022

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FC429487 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: A quem deve ser dirigido o recurso administrativo e o que a autoridade deve fazer se não reconsiderar em cinco dias?

Instituto AOCP · 2022

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FC429488 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Qual a natureza jurídica da delegação de competência e ela transfere a titularidade?

Instituto AOCP · 2022

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FC429489 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Quais são as formas de instauração do processo administrativo?

Instituto AOCP · 2022

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