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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC429490 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Quais princípios justificam o sigilo dos atos, a cobrança de despesas processuais e o seguimento de ofíci

FCC · 2022

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FC429491 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: A decisão de recursos administrativos pode ser delegada a outro órgão ou agente?

FCC · 2022

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FC429492 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Quando é admitido o uso de meio mecânico para solucionar vários processos da mesma natureza?

Instituto AOCP · 2022

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FC429493 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: O comparecimento do administrado suprirá a irregularidade formal da intimação?

Instituto AOCP · 2022

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FC429494 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: É sempre vedado que a Administração agrave a situação do recorrente ao julgar recursos administrativos?

Instituto AOCP · 2022

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FC429495 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Qual o prazo para a Administração decidir após a conclusão da instrução do processo e em que condição pode ser prorrogado?

Instituto AOCP · 2022

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FC429496 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: A delegação de competência é revogável pela autoridade delegante e os atos praticados na vigência devem ser respeitados sa

Instituto AOCP · 2022

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FC429497 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: As atividades de instrução no processo administrativo podem ser realizadas de ofício pelo órgão, independentemente de requ

Instituto AOCP · 2022

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FC429498 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso contra decisão administrativa?

FCC · 2021

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FC429499 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Qual a consequência jurídica da omissão específica da Administração quando há dever legal de decidir em p

FCC · 2021

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FC429500 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: É permitida a delegação da competência para apreciar e decidir recursos administrativos?

FCC · 2021

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FC429501 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: A quem se transmite a prioridade de tramitação da pessoa idosa após o falecimento?

FCC · 2014

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FC429502 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Pode delegar-se a decisão de recursos administrativos, a delegação é revogável e onde se inicia o process

FCC · 2014

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FC429503 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Qual a antecedência mínima em dias úteis exigida para intimação de comparecimento em audiência em process

FCC · 2014

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FC429504 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Qual o prazo para interpor recurso administrativo e, após sua interposição, qual o prazo para os demais i

FCC · 2014

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FC429505 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Que direito assegura ao administrado apresentar alegações e documentos antes da decisão administrativa?

UEG · 2013

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FC429506 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Quem tem direito à prioridade na tramitação de processos administrativos por doença grave?

Com. Conc. (PGE GO) · 2013

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FC429507 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Qual o prazo para a Administração decidir após encerrada a instrução e em que condição pode ser prorrogado?

Com. Conc. (PGE GO) · 2010

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FC429508 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: A decisão de recursos administrativos pode ser delegada?

FSADU (UFMA) · 2010

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FC429509 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de GO, responda: Qual o prazo para a Administração decidir após encerrada a instrução e como se dá a prorrogação?

FSADU (UFMA) · 2010

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FC429510 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: A partir de que idade a pessoa tem prioridade na tramitação de processos e na execução de atos administra

FCC · 2009

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FC429511 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: A autoridade pode delegar a decisão de recursos administrativos?

FCC · 2009

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FC429512 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Quando se exige forma determinada e o reconhecimento de firma nos atos do processo administrativo?

FCC · 2009

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FC429513 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Lei Estadual nº 13.800/2001 - Processo Administrativo (GO), responda: Como pode instaurar-se válidamente o processo administrativo estadual?

FCC · 2009

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