FC515597 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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FC515598 · Legislação Geral Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é responsável pelo pagamento do AIR na condição de substituto tributário segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A responsabilidade pelo pagamento do AIR na condição de substituto tributário subsiste quando o contribuinte substituído não é identificado?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que norma determina quem tem o encargo de retenção e pagamento do imposto de Renda para fins de responsabilidade pelo AIR?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Sobre qual tributo incide o encargo que identifica o substituto tributário responsável pelo AIR?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem é responsável pelo pagamento do AIR nas hipóteses previstas no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que norma se fundamenta a atribuição de responsabilidade pelo pagamento do AIR a quem responde pelo imposto de renda de terceiros?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem estabelece o local de pagamento do AIR no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem fixa o prazo de pagamento do AIR no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem define a forma de pagamento do AIR no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem pode ser obrigado a apresentar documentos e informações para controle e fiscalização do AIR?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que tipos de elementos podem ser exigidos pelo regulamento para o controle e fiscalização do AIR?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a finalidade da exigência de apresentação de documentos e informações relacionada ao AIR?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem tem competência para estabelecer a obrigação de apresentação de documentos e informações para o AIR?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: A previsão de que o regulamento poderá exigir apresentação de documentos e informações confere caráter obrigatório imediato a essa exigência?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a multa aplicada ao pagamento do imposto efetuado fora do prazo legal no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Sobre qual base de cálculo incide a multa de 50% aplicada ao pagamento do imposto fora do prazo no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais condutas ensejam a aplicação da multa de 200% prevista no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Sobre qual valor incide a multa de 200% aplicada em casos de fraude, dolo, simulação ou falsificação no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que consequência a falta ou atraso no cumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação tributária acarreta?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual é a faixa de valores da multa aplicada por falta ou atraso no cumprimento de obrigações acessórias, expressa em UFR?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que unidade a lei estabelece o valor da multa por descumprimento de obrigações acessórias?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais são as espécies de taxas estaduais previstas no Código Tributário do Estado de Goiás?
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