FC515861 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que forma de extinção do crédito tributário resulta da quitação da obrigação pelo contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que forma de extinção do crédito tributário decorre da compensação entre créditos e débitos fiscais do contribuinte?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que forma de extinção do crédito tributário resulta de acordo homologado entre a Administração Tributária e o contribuinte para solucionar litíg
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que forma de extinção do crédito tributário consiste no perdão total ou parcial do débito por ato da autoridade competente?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que forma de extinção do crédito tributário ocorre pelo decurso do prazo que impede a cobrança pelo Fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que forma de extinção do crédito tributário decorre da perda do direito da Administração de constituir o crédito por decurso de prazo?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que forma de extinção do crédito tributário resulta de decisão administrativa definitiva que não admite mais revisão?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como se entende decisão administrativa irreformável para fins de extinção do crédito tributário no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que forma de extinção do crédito tributário decorre de sentença judicial que se torna definitiva e insuscetível de recurso?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que forma de extinção do crédito tributário ocorre quando o depósito consignado é convertido em receita do ente tributante?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais são as formas de pagamento admitidas pelo Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quais exigências devem ser atendidas para que o pagamento por cheque seja aceito pelo Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que momento o crédito tributário pago por cheque se considera extinto no Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual a taxa de juros de mora aplicada ao tributo não pago no vencimento, segundo o Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Os juros de mora incidentes sobre tributo não pago são capitalizáveis?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Sobre qual base os juros de mora incidentes sobre tributo não pago são calculados?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Qual o período adotado para o cálculo dos juros de mora incidentes sobre tributo não pago?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Em que situação a incidência dos juros de mora prevista no Código Tributário do Estado de Goiás fica suspensa?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que mecanismo de correção o Código Tributário do Estado de Goiás aplica ao tributo não pago dentro do prazo legal?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Como deve ser calculada a atualização monetária dos tributos não pagos pelo Código Tributário do Estado de Goiás?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Quem pode procurar a repartição fazendária competente para, de forma espontânea, regularizar situações tributárias junto ao Fisco?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de GO: Código Tributário do Estado de Goiás, responda: Que medida permite ao sujeito passivo sanar irregularidades em seus livros ou documentos fiscais sem sujeição à penalidade?
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