FC477872 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477873 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como a Lei Orgânica trata as licenças maternidade e paternidade no caso de adoção de criança pelos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que medidas a Lei Orgânica de Senador Canedo prevê para proteger a participação da mulher no mercado de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como deve ser promovida a redução dos riscos inerentes ao trabalho dos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que direito previdenciário é assegurado aos servidores públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como são compensadas as atividades penosas, insalubres ou perigosas para os servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Por quais motivos é proibida a diferenciação de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão entre servidores
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como se caracteriza o adicional concedido por quinquênio de serviço público aos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que vedação sobre transferência aplica-se ao servidor municipal eleito vereador a partir da diplomação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como devem ser oferecidos os programas de reciclagem e de formação profissional aos servidores municipais em relação ao critéri
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que adicional de remuneração é assegurado aos professores das escolas municipais situadas em locais de difícil acesso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que assistência o Município deve garantir aos filhos e dependentes dos servidores municipais desde o nascimento até seis anos d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais categorias de pessoal têm a quitação obrigatória da folha de pagamento até o dia 10 prevista na Lei Orgânica de Senador C
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual o prazo estabelecido pela Lei Orgânica de Senador Canedo para quitação da folha de pagamento do pessoal municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que medida é aplicada caso a folha de pagamento não seja quitada dentro do prazo previsto na Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quais índices devem ser utilizados para a atualização e a remuneração em atraso segundo a Lei Orgânica de Senador Canedo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Quando deve ser paga a importância apurada em razão da atualização monetária ou de remuneração em atraso conforme a Lei Orgânic
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que categoria de servidores é alcançada pela restrição de aplicação de dispositivos da Constituição do Estado de Goiás prevista
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como a Lei Orgânica de Senador Canedo trata a aplicação de dispositivos da Constituição do Estado de Goiás aos servidores que o
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Por qual instrumento a Lei Orgânica de Senador Canedo determina que sejam criados os cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: O que a Lei Orgânica de Senador Canedo exige que a lei criadora estabeleça quanto à denominação dos cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que item relativo à remuneração a Lei Orgânica de Senador Canedo exige que a lei criadora fixe para os cargos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que tipo de exigência sobre provimento a Lei Orgânica de Senador Canedo impõe que a lei criadora determine?
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